No contexto da explosão dos preços das rendas e do crédito, do aumento drástico do custo de vida, da alimentação, das contas de energia, da pobreza e da precariedade, as nossas vidas foram atiradas para uma crise permanente. Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje? As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os bancos, que penhoram as nossas casas, duplicaram os seus lucros. Enquanto isto, seguem-se os despejos e as expulsões das nossas casas para longe das nossas comunidades, ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação.

Nós, que dependemos do nosso trabalho para viver, não conseguimos pagar as nossas rendas. Somos populações migrantes, negras e da comunidade cigana, que sofremos racismo e discriminação de forma histórica e sistemática e encontramos ainda mais dificuldade em arrendar casa. Somos jovens que não conseguimos sair de casa dos pais ou a ela temos de voltar. Somos estudantes que temos de deixar de estudar porque os quartos se tornaram impossíveis de pagar. Somos pessoas idosas que se veem obrigadas a abandonar casas e bairros onde vivemos uma vida inteira. Somos mulheres, com rendimentos baixos que corremos maior risco de situações de violência por falta de alternativa de habitação, e quando sozinhas com crianças e rendimentos baixos não temos onde morar e nos sujeitamos à sobrelotação ou tivemos de ocupar. Somos pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela nossa identidade de género, pela nossa orientação sexual, por fazermos trabalho sexual, por usarmos substâncias psicoativas ou pela nossa condição física ou mental. Somos gente em precárias condições de vida, somos pessoas que habitamos os bairros, e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa. Somos pessoas que já sofremos despejos ou vimos a demolição das nossas casas. Somos pessoas em precárias condições de saúde física e mental, as quais são agravadas por vivermos em sobrelotação, em casas degradadas ou sem condições mínimas de acessibilidade, em abrigos, em constante ameaça de despejo ou nas ruas.

O negócio imobiliário e o governo defendem o aumento da construção como solução para o problema da habitação. É falso! A história mostra que não é o aumento da oferta privada e da construção – que contribui para a emissão de gases com efeito de estufa – que vai baixar os preços. Eis a realidade portuguesa em 2023: ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria. A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são inevitáveis leis da natureza. São o resultado de vivermos num sistema capitalista que tem como objetivo a maximização do lucro em vez de procurar garantir as necessidades básicas a todas as pessoas e, por isso, trata a habitação como um negócio e não como um direito básico. Neste sistema político e económico têm-se seguido anos e anos de desinvestimento público na habitação, juntamente com outras políticas concretas de quem nos governa: políticas como os ‘vistos gold’, os ‘residentes não permanentes’, ‘as medidas de atração dos nómadas digitais’, as isenções fiscais ao investimento imobiliário e à construção e reabilitação urbana de luxo, o controlo privado e não democrático do planeamento urbano e a diminuição do poder das e dos inquilinos com a liberalização através das rendas não controladas, a indiferença sobre os milhares de casas vazias existentes nas nossas cidades. Em suma, um problema de ausência de redistribuição e de justiça social.

Por tudo isto nos manifestamos em Portugal no dia 1 de Abril de 2023. Integramo-nos nos Housing Action Days 2023, uma semana de ações e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City.

Saímos à rua por:

1. DIREITO À HABITAÇÃO:

Significa casa digna para todas as pessoas. Queremos que parem os despejos sem alternativa digna e adequada. Queremos que parem as demolições das nossas casas. Queremos o fim da criminalização das pessoas que ocupam ou que resistem aos despejos. Queremos o aumento da habitação pública, social e cooperativa de qualidade que não implique nova construção sem fim! Queremos o controlo do mercado imobiliário e que se baixem as rendas já! Exigimos que o valor das rendas seja indexado aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%. Queremos o abaixamento e congelamento de juros e lucros dos bancos e impedimento de retirada de habitação de família pelos bancos e instituições financeiras. Queremos o fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento. Queremos a coletivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários. Queremos o fim dos apartamentos turísticos, as casas são para habitar!

2. DIREITO À CIDADE:

Significa o fim da privatização dos espaços públicos, o ordenamento democrático do território urbano e rural de acordo com as necessidades das e dos habitantes e do meio ambiente, o fim da guetização das pessoas mais marginalizadas e o seu pleno acesso aos centros urbanos, o fim da turistificação e da submissão da cidade ao mercado. Exigimos transportes públicos de qualidade, tempo e acesso à cultura, espaços verdes e sociais de qualidade. Exigimos compromissos sérios para combater os impactos das mudanças climáticas.

3. FIM DA EXPLORAÇÃO E DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA:

Significa a fixação pelo Estado dos preços dos bens e serviços essenciais bem como a gestão coletiva e democrática dos setores essenciais, como a energia, a água, transportes públicos, comunicações e a própria habitação. Fim dos cortes de eletricidade. Aquecimento adequado, energia sustentável e conforto nas nossas casas. Fim da precariedade, dos baixos salários, das pensões de miséria, da degradação do Serviço Nacional de Saúde e do trabalho escravo e sem direitos!

Lisboa e Porto já se juntaram à manifestação Europeia. Organiza-te também na tua cidade!

Lisboa: 1 de Abril, 15h, Alameda

Porto: 1 de Abril, 15h, Batalha

Organizações subscritoras

A Coletiva | APPA – Associação do Património e da População de Alfama | Associação de Moradores das Vilas Operárias do Beato | Associação Olho Vivo | c.e.m.- centro em movimento | Associação ComuniDária | Associação MOLA | Associação de Inquilinos Lisbonenses – AIL | Associação MOLA | Canto do Curió Associação Cultural | Casa É Um Direito | CENEA-Circuito Explosivo Núcleo de Expressão Artística | Chão das Lutas | CIDAC | Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa Lutas | Climáximo | Colectivo de Solidariedade Mumia Abu Jamal | Colectivo Marxista | Coletivo Mulheres Negras Escurecidas | Coletivo Aldrava | Colombina Clandestina | Consciência Negra | Cooperativa Mula | Convergência | CIVITAS Braga | GRUPO EducAR — Plataforma de Educadores Antirracistas | Comité de Solidariedade com a Palestina | É hora de agir | Fazer do Bairro a Nossa Casa | FEMAFRO – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal | Feministas Em Movimento | GAIA | Guimarães LGBTQIAmais | Habita! | HabitAção Barreiro | Habitação Hoje | Habitat Açores | Headbangers Antifascistas | HuBB – Humans Before Borders | Iniciativa Cigana | Iniciativa dos Comuns | ICE—Instituto das Comunidades Educativas | Jornal MAPA | Livraria das Insurgentes | Manas | Marcha Mundial de Mulheres | Morar em Lisboa | Movimento Anti-Racista | Movimento Referendo pela Habitação | Movimento Virgínia Moura | Núcleo Feminista de Évora | Núcleo Antifascista de Guimarães | Panteras Rosa | Ocupa Arroio | Petição pela Proteção do Direito à Habitação | Rede 8 de Março – Greve Feminista Internacional (Assinatura nacional, 14 Cidades) | República Marias do Loureiro | Sirigaita | SOS Racismo | Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes | Solidários: Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados | Stop Despejos | UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta | Vida Justa | Vizinhos de Arroios – Associação de Moradores | Vozes de Dentro | Zona Franca dos Anjos | Chaves Comunitária

A Assembleia “Retomar a cidade” teve muito sucesso, uma centena de pessoas atravessaram o espaço da Sirigaita e muitas outras ficaram à porta. Percebemos que o movimento pela habitação está vivo e há ainda mais desejo de recomeçar um novo ciclo político de lutas depois do deserto da pandemia. Por toda a parte e constantemente, a lógica da acumulação capitalista perturba a nossa cidade e Lisboa é ainda mais uma cidade à venda e ainda menos uma cidade para ser vivida. O capitalismo também é, independentemente do nível que se considere, um sistema de produção espacial, ou seja, um poder de manipular lugares, de alterar profundamente os bairros, de transformar as relações espaciotemporais. A estandardização desta lógica implica, na realidade, uma proliferação incessante, por um lado, da mercantilização de todos os espaços da cidade, e por outro, dos despejos e da brutalidade das dinâmicas económicas que determinam as nossas vidas: é cada vez mais difícil pagar uma renda dados os níveis salariais em Portugal e a especulação imobiliária. Contra tudo isso, a assembleia de sábado falou claro: é preciso organizar-nos para enfrentar a situação atual, que está cada vez pior, mas o ponto central é que a lógica da casa está subordinada à lógica financeira e já há muitos anos que se fala da financeirização da habitação em Lisboa e em Portugal. Os recursos que poderiam ser colocados na habitação pública vão todos para o turismo, vistos Gold, mercado imobiliário, etc. e nós estamos cada vez mais pobres. Há pelo menos 48 000 casas vazias, e esta situação tão absurda fica ainda mais injusta frente aos preços das rendas, das contas e frente aos despejos. Falou-se até de uma “política de morte” da cidade e de “políticas de anti-habitação”. 

Contudo, como retomar uma “política da presença” numa cidade que é cada vez menos nossa? Como nos reapropriamos de sítios criados fora da lógica do lucro? A assembleia deu as boas-vindas ao novo fôlego do movimento estudantil e – junto às experiências que já há das ocupações – quer fortalecer esta prática. Foram várias as intervenções que apontaram a especulação imobiliária e legislação que a sustenta enquanto inimigas das pessoas que moram em Lisboa: de facto, “a lei é feita para a compra”. 

Em segundo lugar, muitas pessoas falaram que é preciso agarrar o poder, através de diversificação de ações, que incluam a ocupação de ruas e ações diretas contra os especuladores e os lugares que já gentrificaram. Basicamente, temos que ser ofensivos e não defensivos: ainda no seguimento de ações contra o poder foi referido o Referendo pela habitação, dado que as plataformas de alojamento local já temem “o efeito contágio” para outras cidades europeias. estas grandes plataformas já têm grupos de investigação para contestar as ações dos movimentos sociais. 

Em terceiro lugar, foi sublinhado como já muitas pessoas foram expulsas para as margens urbanas da cidade e cada vez mais a falta de uma boa estrutura de transportes afeta a vida quotidiana de muita gente, por isso um dos propósitos é multiplicar as lutas e as rebeldias também nas periferias. 

Em quarto lugar, a turistificação está a avançar ainda mais, também porque o Governo Costa decidiu fundar o seu projeto económico quase exclusivamente sobre esta dinâmica, junto ao projeto de atrair cada vez mais nómadas digitais, oferecendo um novo “paraíso fiscal” na Europa. Muitas vezes o dinheiro público é utilizado para campanhas de promoção do nosso país como um recreio ao ar livre, esquecendo as necessidades básicas da população. 

Por fim, como retomar a cidade? Quais práticas? Depois de duas horas de debate decidimos marcar outra assembleia no próximo sábado, dia 26 de novembro às 17h na Sirigaita. A ideia é dividirmo-nos em grupos de trabalho para organizarmos a nossa política insurgente, tendo como alvo a manifestação do European Housing Action Day, no final de março 2023. 

// 20h – há jantar.
// a partir das 20h há musica para dançar com The Incomplete Committee
// a entrada na Sirigaita é reservada a pessoas associadas – podes-te associar à porta (3*/ano)

Em primeiro lugar, agradecemos o convite enviado e esclarecemos que a conversa de dia 28 foi com membros do coletivo STOP Despejos. A nossa contestação no evento HackatHome, no Hub Criativo de Beato, tinha objetivos políticos que, antes de mais, passam pela necessidade de um compromisso político claro para pôr fim aos despejos.

Ora, esta clareza e transparência, que também referiram como sendo necessária durante a nossa conversa de dia 28, exige uma reunião pública e não privada. Conhecemos a situação trágica das famílias despejadas nos bairros GEBALIS, pois estivemos presentes nos dias de despejo, pelo que não vemos utilidade numa reunião fechada no silêncio do gabinete da
vereadora, cuja proposta, todavia, agradecemos terem enviado.

Perguntamos por isso se mantém a disponibilidade para reunir, publicamente, em local e hora a definir, para discutirmos a situação dos despejos nos bairros GEBALIS e de outras situações dramáticas no município que apesar de muitas tentativas de contacto, não obtiveram resposta. A nosso ver, é necessária uma reunião pública, aberta a jornalistas e às famílias despejadas e ameaçadas de despejo, como garantia de contraditório e das desejadas clareza e transparência nos compromissos assumidos pela Câmara Municipal de Lisboa em relação à Habitação Pública.

Como bem sabe, o despejo de pessoas frágeis com dificuldades económicas e sem alternativa habitacional é ilegal. O nosso País tem uma lei do Estado contra os despejos e em muitos países da Europa, inclusivamente em Portugal, através da Habita, os coletivos políticos de luta pelo direito à habitação estão a ganhar casos nos tribunais, parando despejos graças ao “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”(PIDESC) da ONU. As famílias em causa já sofrem na pele e na sua vida quotidiana a desigualdade económica e a injustiça que resulta da desregulação do mercado imobiliário, com a conivência e o silêncio do Estado. Que entidades públicas e instituições de assistência social agravem a violência psicológica da situação destas famílias através do
despejo, da criminalização e de ameaças de insitucionalização forçada dos filhos, tantas vezes dirigidas a famílias monoparentais, em Lisboa e noutros pontos do país, é um atentado à dignidade e aos direitos humanos. A nossa luta é pela divulgação máxima deste tipo de situações, para que as Entidades Públicas saibam que não estão acima da lei que
elas próprias devem defender.Perante os despejos que têm ocorrido, apenas o apelo ao escrutínio jurídico ou ao escrutínio público alargado podem conduzir o Estado e a Administração Pública a estarem do lado da legalidade que representam.

Como coletivo que luta pelo direito à habitação o nosso objetivo é simples e sem rodeios, como o próprio nome indica: parar os despejos, ainda mais inadmissíveis quando perpetrados pelo Estado e entidades públicas que assim se demitem da sua responsabilidade política. Despejar pessoas para alojar pessoas é absurdo. E se têm objetivos repressivos, estes despejos devem ainda ser denunciados como abuso de poder. A
justificação burocrática destes despejos como sendo necessários para gerir a habitação pública disponível em concurso é falaciosa. Estes concursos são pouco claros, com condições de acesso limitantes e muito difíceis para quem muitas vezes se encontra em situações que também são de info-exclusão. Além disso, admitamos, são completamente ineficazes na solução do problema. Escudar-se numa pseudo-justiça destes sorteios para
justificar o despejo de 800 famílias, quando há 48000 casas vazias em Lisboa, e cerca de 2000 identificadas como propriedade pública, é um discurso que tem de ser confrontado na esfera pública. Finalmente, a preocupação com a saúde e segurança das famílias é de louvar, mas uma vez mais, é absurdo removê-las das casas que supostamente as colocavam
em risco para pô-las na rua, assegurando apenas o número de telefone de um albergue por 72 horas, que além do mais, não tinha vagas. A acção contradiz a boa intenção declarada e constitui um atentado ainda maior à saúde tanto física como mental destas mulheres, homens e crianças.

A nossa reinvidicação é também simples e sem rodeios: nem mais um despejo dos 800 que foram prometidos pela GEBALIS sem ter sido regularizada ou assegurada uma habitação condigna para as pessoas ameaçadas e soluções imediatas para as pessoas que foram despejadas.
Este primeiro passo tem de ser assumido no espaço público, em diálogo aberto, plural e democrático, exposto ao olhar de toda a cidadania, pois só assim as Entidades Públicas podem ser responsabilizadas politicamente. Porém, suspeitamos que o que falta não é a tecnologia, como o evento Hackathon faria supor, mas a vontade política, por um
lado, de parar com os despejos e, por outro lado, de começar uma verdadeira política de habitação, não submetida aos interesses do capital financeiro. O ónus da prova está na afirmação dessa vontade política através da exposição e confronto com a opinião pública.

A nossa resposta pode sugerir ao pensamento estereotipado uma relutância em envolvermo-nos com as instituições administrativas e políticas do nosso país, mas como esperamos ter demonstrado a nossa resposta radica numa exigência mais profunda, que não ambiciona quaisquer dividendos políticos desta situação. Rejeitamos assim tais hipóteses e acusações, afirmando, em primeiro lugar que estaremos presentes num confronto público e aberto, e, em segundo lugar, com objetivos políticos claros a
serem resolvidos. A senhora vereadora acha que poderá acontecer?

Finalmente, convidamos a vereadora Filipa Roseta para outra data: no dia 6 de julho às 11h vamos estar em frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação para reinvidicar, desta vez diretamente ao Governo, o fim destes despejos, e do recurso à violência policial e
institucional, em todo o país. Esta pode ser, talvez, uma ocasião para organizar um encontro público aberto onde possamos debater juntos, com a clareza e transparência necessárias, o problema dos despejos.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
STOP Despejos.