“Hoje o despejo de um casal com quatro filhos de uma casa do IHRU foi adiado 30 dias graças à mobilização dos vizinhos, da comunicação social e da Habitação Hoje. Os despejos em habitação social tem de cumprir regras que não foram cumpridas hoje nem nas dezenas de despejos que já acompanhamos. (…) Hoje a luta colectiva e informada conseguiu adiar o despejo de uma família com quatro crianças. Os 30 dias não garantem a estas pessoas uma habitação digna e por isso continuaremos lado a lado na procura de soluções e respostas públicas!” escreveu o coletivo Habitação Hoje nas redes sociais.

DENÚNCIA

“Soubemos ontem que vamos ser despejados na sexta-feira. Já falamos com o IHRU e com a SS, não temos alternativa.

“Vamos ser despejados sexta-feira e só nos disseram com 4 dias de antecedência. Há 7 anos, ocupamos esta casa do IHRU, que estava devoluta, porque não conseguimos pagar nenhuma casa no mercado. O Bairro estava e está muito degradado. Ao longo destes anos tentamos entrar em contacto com o IHRU para regularizar a situação, nesta ou noutra casa, mas nunca o quiseram fazer. Se nos despejarem na sexta-feira, não temos para onde ir com os nossos filhos. É inacreditável como é o próprio Estado a tirar o tecto que as pessoas conseguiram arranjar para si, sem dar nenhuma alternativa.”

Casal com 4 filhos, Porto

O coletivo Habitação Hoje escreve que:

A Habitação Hoje diz que acompanha já mais de duas dezenas de casos de despejos nos bairros do IHRU “onde não é dado o direito à defesa a quem vai ser despejado nem é cumprida a lei na garantia de uma alternativa”

“As casas ocupadas, em situação de desespero e sem outra alternativa, estão abandonadas há anos e muitas vezes sem as condições mínimas de habitabilidade. O Estado não garante o direito à habitação e depois despeja pessoas e famílias, sem qualquer alternativa. (…) Os despejos continuam e são também levados a cabo pelo Estado, que não cumpre a lei ao tirar a casa a esta família sem lhe garantir uma alternativa digna.”

“As casas que pertencem ao IHRU e às Câmaras Municipais enquadram-se no Regime do Arrendamento Apoiado. Neste regime, todas as desocupações e despejos devem ser acompanhados pela Segurança Social, que deve encaminhar previamente as pessoas para uma solução digna. “Os agregados alvos de despejo com efetiva carência habitacional são previamente encaminhados para soluções legais de acesso à habitação ou para prestação de apoios habitacionais. Em todos os despejos que acompanhamos este regulamento não foi cumprido. Adiar o despejo 30 dias não garante a esta família uma habitação digna com um custo que consiga suportar. O Estado, com mais de 7 mil casas vazias, prefere despejar pessoas que precisam de uma habitação do que cumprir o Regime de Arrendamento Apoiado, a Constituição e a Lei de Bases da Habitação.”

A Habitação Hoje reúne em ASSEMBLEIAS nas 1º e 3º segundas-feiras de cada mês às 18h30 na Associação de Moradores da Lapa (metro Lapa).

Podes saber mais em https://www.habitacaohoje.org/

Notícias:

RTP https://www.rtp.pt/noticias/pais/familia-despejada-no-porto-vania-e-quatro-filhos-vao-ficar-sem-casa_v1508100

Público https://www.publico.pt/2023/08/18/local/reportagem/mae-quatro-filhos-vivem-casa-ocupada-onde-contam-dias-ir-rua-2060606

CASAS PARA VIVER

Dia 30 de Setembro saímos à rua! 

   São tempos difíceis e de sufoco para a maioria das pessoas que vive em Portugal. No dia 1 de abril estivemos milhares nas ruas do Porto, e em mais seis cidades do país, mas o problema só se tem agravado e há cada vez mais pessoas sem acesso a uma habitação digna. O aumento drástico do custo de vida agrava a crise permanente em que vivemos. As rendas em Portugal aumentaram 49% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 35% em três anos. Os salários não acompanham este aumento absurdo e as casas públicas representam apenas 2% do total! Não temos onde viver condignamente, venderam as nossas cidades à especulação imobiliária. À custa da nossa miséria as empresas de sectores essenciais, apoiadas pelo Estado, especulam os preços e aumentam os seus lucros. 

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   O problema da habitação não é novo. As políticas que o têm perpetuado e agudizado assentam na ideia de que o mercado funciona quando é pouco intervencionado. São anos e anos de desinvestimento público orientado por governos e instituições económicas, apoiados ao nível dos decisores europeus, que tratam a habitação como um negócio e não como um direito básico. Os programas e políticas desenhadas só têm feito aumentar os preços e diminuir a oferta, concentrando a propriedade e o rendimento nuns poucos. A habitação é, neste período, um dos maiores activos financeiros do mundo, muito pouco lembrado e garantido na sua função essencial: morar.

   Veja-se o mais recente pacote de medidas, o Mais Habitação, uma mão cheia de nada! Estas medidas não significam nenhum alívio para a classe trabalhadora, insistindo nos apoios à renda que mantém os lucros dos senhorios e as rendas altas. Insistindo na renda acessível, que poucos conseguem pagar, e que garante ainda mais lucro ao senhorio. Fingindo que querem limitar a especulação imobiliária, propõe um arrendamento coercivo que os municípios assumem que não vão aplicar, recuam na taxa extraordinária ao Alojamento Local e na eliminação dos Vistos Gold, garantem aos proprietários os seus lucros transferindo dinheiro público diretamente para os seus bolsos e isentando-os das suas obrigações fiscais. No final, continuamos sem ter casas dignas para viver e os senhorios continuam a encher os bolsos à custa do nosso trabalho!

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   As rendas aumentam e não são compatíveis com os nossos salários e pensões. Os contratos são cada vez mais curtos, entre rendas, cauções e fiadores, que pagamos a muito custo por casas em cada vez piores condições. Não temos mais como pagar as prestações ao banco, não vemos fim para as dívidas. Somos despejados porque há quem consiga pagar mais ou porque abrir um alojamento local dá mais lucro. Os vizinhos vão-se embora um a um cada vez para mais longe da sua rede de apoio. Pessoas idosas têm de abandonar os lugares onde sempre viveram.

   Todos os dias somos obrigados a viajar maiores distâncias para chegar à escola e ao trabalho porque fomos expulsos das nossas cidades. As ilhas do Porto passam a ser um cenário para turista ou nómada digital ao mesmo tempo que ainda há pessoas sem casa de banho e novos inquilinos a pagar 500€ por uma casa de 20m2. A habitação pública é insuficiente, as listas de espera são cada vez mais longas, e os critérios para aceder são cada vez mais apertados. Não existe investimento público para dar uma resposta digna aos mais vulneráveis. 

Todos os dias pessoas são discriminadas no acesso ao mercado de arrendamento, seja pela sua identidade de género, orientação sexual, pela sua origem, etnia ou situação profissional.

Temos no país 723 mil alojamentos vazios e cada vez mais pessoas em situação de sem abrigo, cada vez mais pessoas a terem de se sujeitar a dupla ou tripla jornada de trabalho para pagar a renda, ou a ter de voltar com os filhos para as casas sobrelotadas dos pais. Mulheres, vítimas de violência doméstica, pessoas LGBTQIA+, sem alternativa a viver em situações de violência quotidiana dentro de casa. Imigrantes em casas sem condições onde correm perigo de morte.

   Jovens que têm de abandonar os estudos porque não há alojamento estudantil, pessoas com filhos que sem alternativa ocuparam casas e vivem sob o medo constante de despejo. As políticas estão direcionadas para garantir mais lucro, através dos vistos gold, dos benefícios fiscais a não residentes ou a nómadas digitais, e nós temos de escolher entre pagar a renda ou os medicamentos, entre aquecer a casa ou pôr comida na mesa. Não temos rendimentos para fazer face ao frio ou aos estragos provocados pela chuva. Tudo isto faz com que fiquemos doentes, física e psicologicamente, por não termos direito ao mais elementar: uma casa digna. 

   Dia 30 de setembro saímos à rua para demonstrar que não nos resignamos às migalhas que nos dão, lutamos por uma vida digna para todas as pessoas, queremos construir Poder Popular! Por isso, moradores, unidos, vamos lutar! 

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Dia 30 de setembro,  às 15h, na Praça da Batalha, no Porto. 

Junta-te a todos os teus vizinhos na Manifestação!

O Governo continua a fingir que o problema da habitação não é assim tão grande, que não somos muitos e que medidas paliativas resolverão esta crise.Durante todo este processo não ouviu a população, as dezenas de milhares de pessoas que têm saído às ruas, e acedeu apenas aos interesses e reivindicações dos especuladores e do grande capital.Por isso no dia 30 de setembro voltamos às ruas! ✊Vamos mostrar que somos muitos e muitas! Que não aguentamos mais! Que queremos condições dignas para viver, e que vamos lutar por isso! ✊

// 20h – há jantar.
// a partir das 20h há musica para dançar com The Incomplete Committee
// a entrada na Sirigaita é reservada a pessoas associadas – podes-te associar à porta (3*/ano)

Os moradores apelam à participação numa concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00.

A Câmara Municipal de Almada (CMA), numa operação bárbara e brutal, demoliu, no espaço de menos de uma semana, mais de 80 casas, deixando muitas pessoas sem teto. Os números diferem conforme as fontes, não há um levantamento sério e atualizado das pessoas envolvidas, já houve inclusivamente enganos.
A justificação dada pela Sr.ª Presidente da CMA para esta brutalidade seria a necessidade
urgente de proteção dos moradores cujas habitações correriam risco por se situarem sobre uma vala de drenagem em risco de derrocada. E, diz ainda, toda a gente teria acesso a uma solução de habitação digna.

Ao contrário do que o município declara, os relatos de habitantes e associações locais
testemunham condições de realojamento altamente precárias e visivelmente insustentáveis a longo prazo. Muitas famílias foram obrigadas a aceitar soluções de realojamento fora do concelho, longe do trabalho, das escolas, das suas redes sociais de apoio. Algumas foram colocadas no parque de campismo de Monsanto e outras ainda em instituições onde têm horas de entrada e de saída, e os telemóveis são retirados à noite. Algumas famílias ainda foram excluídas do acesso a apoio, com base em acusações vagas de “terem chegado tarde” ou de “não apresentarem papéis suficientes”. Durante esta semana de demolições bárbaras, as associações locais conseguiram registar pelo menos 7 famílias que ficaram sem qualquer solução habitacional. Pessoas assim deslocadas e brutalmente retiradas da sua rotina, agora faltam ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizadas.

É a primeira vez que vemos usar o Porta de Entrada, desenhado para catástrofes naturais, em situações de desalojamento provocadas por uma câmara municipal. O que seria bom se não estivesse a servir para classificar de urgente, e portanto a legitimar soluções encontradas à pressa, indefensáveis quando houve tempo suficiente para que a câmara promovesse verdadeiras soluções de habitação adequada.

Uma catástrofe anunciada que poderia ter sido evitada com um planeamento atempado da CMA:

Os riscos associados à localização do bairro são, de facto, conhecidos publicamente há pelo
menos uma década e é desde 2019 que a CMA fala em realojar os moradores do Segundo
Torrão. Com base em dois relatórios, um produzido em 2019 pelo SMAS e o segundo em 2022 pelo SMPC, o município começou por anunciar a necessidade de realojamento em 2019, depois, em Junho de 2022, lançou “a emergência”, acionando um mecanismo de realojamento de urgência. Passaram três anos desde o primeiro anúncio do plano de realojamento, período durante o qual o município nunca demonstrou qualquer vontade de se aproximar do bairro e das pessoas com propósitos de conversa esclarecedora e construtiva sobre o assunto, tendo deixado sem resposta todas as tentativas feitas pelos moradores e associações solidárias no bairro no sentido de obter esclarecimentos e contribuir para uma solução. A esta lamentável atitude em relação às pessoas diretamente envolvidas acresce a falta de transparência em relação aos relatórios técnicos que a CMA invoca para justificar o realojamento emergencial: de momento, ninguém os conhece. Já solicitados por várias entidades, incluindo a Amnistia Internacional, os relatórios mantêm-se secretos. De facto, não se sabe o que poderá estar a impedir a publicação destes relatório, cujo conteúdo deveria há muito ter sido colocado à disposição dos interessados e ser do domínio público. O que é claro é que a situação de perigo causada pela vala danificada/obstruída, tendo piorado, só terá chegado a uma situação
alarmante por total negligência da CMA, uma vez que a situação é conhecida há muito, tal como são conhecidos os riscos associados à localização do bairro.

No presente, a CMA falta transparência sobre como se vai processar o realojamento nem
oferece garantias de realojamento estável.

Se a falta de diálogo, transparência e planeamento por parte do município têm caracterizado este processo durante muitos anos, a negligência da CMA parece de facto não ter fim à vista: até ao presente, não há informação clara sobre como se vai processar o realojamento nem garantias sobre o período em que irá incidir. Em 7 de Junho do corrente ano, a Sr.ª Presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada à porta fechada, para informar os Vereadores sobre a necessidade de proceder à desocupação da parte superior da estrutura que cobre a vala existente no Bairro do 2º Torrão, na Trafaria (cerca de 90 casas). Nessa mesma data foram convocados os moradores para serem informados da possibilidade da demolição. Ao longo desta reunião, cuja convocatória não chegou a toda a gente, foi promovido o plano emergencial Porta de Entrada, assegurando que os técnicos sociais do município iriam proceder a um acompanhamento -caso a caso- e que os moradores afetados iam ser beneficiários
de uma comparticipação financeira destinada a suportar os encargos relativos ao arrendamento de uma habitação (apoio que segundo a Porta de Entrada varia entre os 18 e 30 meses). Foi também vislumbrada a possibilidade de realojamento permanente em 95 novos fogos que – assegura a Câmara – estão atualmente em construção. Em ambos os casos, os habitantes deixaram a reunião sem garantias escritas quanto às soluções dignas de alojamento temporário nem sobre o realojamento permanente que a câmara promete para a comunidade do 2º torrão para 2025. O prazo dado para desocupar as habitações foi o final de Agosto, depois alargado para o final de Setembro. O acompanhamento dos técnicos nas semanas seguintes mostrou-se largamente insuficiente e, face às dificuldades de encontrar casas na zona onde os moradores têm a vida, muitos moradores foram aconselhados a procurarem outro lugar por conta própria, como se fosse possível, neste momento, arrendar casa a preços comportáveis.

Debaixo da pressão monstruosa de ver as suas vidas ameaçadas e sem qualquer possibilidade de diálogo, as associações de solidariedade local optam pela interposição de várias providências cautelares as quais, pela ação de advogados pro bono conseguiram manter de pé algumas das casas, pelo menos até que um realojamento adequado seja apresentado. É o reconhecimento por via legal de que havia a obrigação de assegurar o realojamento às famílias a quem foi demolida a casa.

Enquanto o plano de realojamento está a revelar-se totalmente inadequado às necessidades dos agregados afetados, o cenário para quem continua a residir no bairro é de guerra: pedaços de parede, ferros enferrujados, coberturas amianto, os escombros não foram recolhidos pela CMA, demonstrando afinal pouca preocupação com a segurança das pessoas. Como se as vidas delas fosse de natureza diferente da de qualquer outro de nós – incluindo autarcas ou jornalistas. Finalmente, soubemos que houve pessoas afrodescendentes convidadas a regressar ao país de origem, a forma mais insidiosa de racismo institucional, também aqui presente.

Ficam ainda as questões/ muitas questões permanecem em aberto:

• Por que razão, estes relatórios, com base nos quais se justifica a destruição de uma
  comunidade e soluções habitacionais largamente inadequadas, não são do domínio público?
• Porque é que a câmara, que está consciente dos problemas estruturais da zona há pelo menos uma década, não planeou com antecedência o realojamento da comunidade do Segundo Torrão, recorrendo a um mecanismo de realojamento de emergência depois de demolidas as casas?
• A ativação do realojamento de emergência, como se de uma catástrofe natural e imprevisível se tratasse, parece representar um mecanismo através do qual a CMA pretende promover a expulsão violenta da comunidade de habitantes, livrando-se da responsabilidade pública pelo destino dessas famílias.
• Que garantias têm as famílias que foram agora realojadas de que existirá uma solução definitiva de habitação para elas e não um apoio ao arrendamento que, ao terminar, as deixa com rendas incomportáveis?
• Que enquadramento tem a solução de receber 150€ para ir dormir duas noites e qual a continuidade que se espera?
• Que critérios estão a ser utilizados para excluir pessoas do direito ao realojamento?
• Que podem os restantes moradores do 2º Torrão esperar da CMA? Relembramos o que diz a Lei de Bases da Habitação, Artigo 13º, n.4: “O Estado, as regiões
  autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, nos termos definidos na lei…”
  Exigimos que:
• Parem as demolições violentas e sem alternativa
• Procedam à remoção dos escombros e à limpeza do bairro
• Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.

Os moradores do 2º Torrão têm estas e outras questões para reflectir e apresentar à
CMA, pelo que estarão em concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima
Quinta-Feira, a partir das 15:00. Juntemo-nos a eles!

Fotos: Stop Despejos / Bruno Miguel

Qualquer esclarecimento sobre este processo pode ser pedido a:
Morador: Caiser Cassamá (whatsapp): 0044 7568 783035
Organização – Associação Canto do Curió: João Cão – 964 86 86 85

Os moradores do Bairro do 2.º Torrão estão a sofrer um processo de realojamento de
urgência dirigido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada com início a 30 de
Setembro de 2022. Os moradores e outros cidadãos em solidariedade subscrevem esta
petição pública a pedir uma solução de realojamento segura e digna e a suspensão das
demolições até que os moradores tenham garantia de uma solução habitacional.

Pedimos compromisso por parte da Câmara Municipal de Almada por uma alternativa de alojamento. 1
Os moradores estão a ser pressionados a deixar suas casas, sem alojamentos
definitivos. Os documentos são assinados enquanto as casas estão a ser demolidas, num
ambiente barulhento, exaustivo, sem tempo de pensar e analisar a proposta.

Esta informação é apresentada em cima da hora. Para acelerar o processo de demolição, a Câmara está a oferecer aos moradores a ida para alojamentos provisórios – hotéis ou bungallows – , sem
definição clara e por escrito de quanto tempo poderão ficar nestes alojamentos provisórios e
sem nenhuma garantia de que terão qualquer alternativa habitacional depois. Estas opções
são fora da área de residência. Todo este processo está a afetar a saúde, o trabalho, a
escola de toda essa gente. Muitos têm medo de perder a casa e o trabalho ao mesmo tempo.
Exigimos a imediata interrupção do processo de realojamento em vigor no 2.º Torrão
até que seja dada garantia de habitação por escrito e devidamente validada pela Câmara
Municipal de Almada – entidade responsável por manter a transparência, informar os
moradores e a imprensa sobre tudo que está a ser planeado. Exigimos que a Câmara se
responsabilize por qualquer dano causado as pessoas, seus pertences, animais de
estimação, danos à saúde física e mental de todos os cidadãos envolvidos no processo. A
garantia dos direitos humanos e bem estar dos moradores é o maior dever do poder público.
Outras situações que precisam da máxima atenção. Se o critério para emergência do
realojamento é a segurança e a integridade física dos habitantes, porquê é que estão a ser
ignorados os seguintes pontos:

– Estão espalhados pelo bairro, nos entulhos das casas já demolidas, telhas de
amianto – material altamente cancerígeno;
– A demolição está a acontecer sem segurança. Os moradores estão expostos a
pregos com ferrugem, metais cortantes, resíduos, lixos que deveriam ter sido retirados ao
longo da demolição. Não existe demarcação de área de segurança, e nem equipamentos de
protecção individual. As máquinas pesadas (escavadoras e camiões) estão a passar sobre
as áreas de risco. Todo este material causa pressão sobre a estrutura fragilizada da vala
subterrânea que motiva a própria intervenção de emergência;
– As famílias que aceitaram ir para alojamentos provisórios foram separadas dos seus
animais de estimação. As crianças tem suporte emocional baseadas nestes animais que
fazem parte da família;
2.º Torrão, Trafaria, Almada
4 de Outubro de 2022,
1 Os dados pessoais recolhidos servem apenas para os fins estabelecidos e não serão conservados, mantidos ou
utilizados para qualquer outro fim.