Textos – Rádio Paralelo

PRÓXIMO 1 DE ABRIL: Manifestação Europeia pelo Direito à Habitação

radioparalelo — Sun, 12 Mar 2023 20:03:14 +0000

As medidas anunciadas pelo Governo não nos convencem. Contra a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação, vamos lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver!

No contexto da explosão dos preços das rendas e do crédito, do aumento drástico do custo de vida, da alimentação, das contas de energia, da pobreza e da precariedade, as nossas vidas foram atiradas para uma crise permanente. Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje? As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os bancos, que penhoram as nossas casas, duplicaram os seus lucros. Enquanto isto, seguem-se os despejos e as expulsões das nossas casas para longe das nossas comunidades, ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação.

Nós, que dependemos do nosso trabalho para viver, não conseguimos pagar as nossas rendas. Somos populações migrantes, negras e da comunidade cigana, que sofremos racismo e discriminação de forma histórica e sistemática e encontramos ainda mais dificuldade em arrendar casa. Somos jovens que não conseguimos sair de casa dos pais ou a ela temos de voltar. Somos estudantes que temos de deixar de estudar porque os quartos se tornaram impossíveis de pagar. Somos pessoas idosas que se veem obrigadas a abandonar casas e bairros onde vivemos uma vida inteira. Somos mulheres, com rendimentos baixos que corremos maior risco de situações de violência por falta de alternativa de habitação, e quando sozinhas com crianças e rendimentos baixos não temos onde morar e nos sujeitamos à sobrelotação ou tivemos de ocupar. Somos pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela nossa identidade de género, pela nossa orientação sexual, por fazermos trabalho sexual, por usarmos substâncias psicoativas ou pela nossa condição física ou mental. Somos gente em precárias condições de vida, somos pessoas que habitamos os bairros, e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa. Somos pessoas que já sofremos despejos ou vimos a demolição das nossas casas. Somos pessoas em precárias condições de saúde física e mental, as quais são agravadas por vivermos em sobrelotação, em casas degradadas ou sem condições mínimas de acessibilidade, em abrigos, em constante ameaça de despejo ou nas ruas.

O negócio imobiliário e o governo defendem o aumento da construção como solução para o problema da habitação. É falso! A história mostra que não é o aumento da oferta privada e da construção – que contribui para a emissão de gases com efeito de estufa – que vai baixar os preços. Eis a realidade portuguesa em 2023: ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria. A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são inevitáveis leis da natureza. São o resultado de vivermos num sistema capitalista que tem como objetivo a maximização do lucro em vez de procurar garantir as necessidades básicas a todas as pessoas e, por isso, trata a habitação como um negócio e não como um direito básico. Neste sistema político e económico têm-se seguido anos e anos de desinvestimento público na habitação, juntamente com outras políticas concretas de quem nos governa: políticas como os ‘vistos gold’, os ‘residentes não permanentes’, ‘as medidas de atração dos nómadas digitais’, as isenções fiscais ao investimento imobiliário e à construção e reabilitação urbana de luxo, o controlo privado e não democrático do planeamento urbano e a diminuição do poder das e dos inquilinos com a liberalização através das rendas não controladas, a indiferença sobre os milhares de casas vazias existentes nas nossas cidades. Em suma, um problema de ausência de redistribuição e de justiça social.

Por tudo isto nos manifestamos em Portugal no dia 1 de Abril de 2023. Integramo-nos nos Housing Action Days 2023, uma semana de ações e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City.

Saímos à rua por:

DIREITO À HABITAÇÃO:

Significa casa digna para todas as pessoas. Queremos que parem os despejos sem alternativa digna e adequada. Queremos que parem as demolições das nossas casas. Queremos o fim da criminalização das pessoas que ocupam ou que resistem aos despejos. Queremos o aumento da habitação pública, social e cooperativa de qualidade que não implique nova construção sem fim! Queremos o controlo do mercado imobiliário e que se baixem as rendas já! Exigimos que o valor das rendas seja indexado aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%. Queremos o abaixamento e congelamento de juros e lucros dos bancos e impedimento de retirada de habitação de família pelos bancos e instituições financeiras. Queremos o fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento. Queremos a coletivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários. Queremos o fim dos apartamentos turísticos, as casas são para habitar!

DIREITO À CIDADE:

Significa o fim da privatização dos espaços públicos, o ordenamento democrático do território urbano e rural de acordo com as necessidades das e dos habitantes e do meio ambiente, o fim da guetização das pessoas mais marginalizadas e o seu pleno acesso aos centros urbanos, o fim da turistificação e da submissão da cidade ao mercado. Exigimos transportes públicos de qualidade, tempo e acesso à cultura, espaços verdes e sociais de qualidade. Exigimos compromissos sérios para combater os impactos das mudanças climáticas.

FIM DA EXPLORAÇÃO E DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA:

Significa a fixação pelo Estado dos preços dos bens e serviços essenciais bem como a gestão coletiva e democrática dos setores essenciais, como a energia, a água, transportes públicos, comunicações e a própria habitação. Fim dos cortes de eletricidade. Aquecimento adequado, energia sustentável e conforto nas nossas casas. Fim da precariedade, dos baixos salários, das pensões de miséria, da degradação do Serviço Nacional de Saúde e do trabalho escravo e sem direitos!

Lisboa e Porto já se juntaram à manifestação Europeia. Organiza-te também na tua cidade!

Lisboa: 1 de Abril, 15h, Alameda

Porto: 1 de Abril, 15h, Batalha

Organizações subscritoras

Carta aberta contra desalojamentos em 2º Torrão, Almada

radioparalelo — Wed, 15 Feb 2023 18:06:48 +0000

Salva-se abrigo nos escombros de ser demolido

Na manhã desta segunda feira, 13, a Câmara de Almada, presidida por Inês de Medeiros (PS), deu seguimento às demolições de casas no bairro do 2° Torrão. O processo que persiste de forma violenta e desorganizada já dura 135 dias. Uma casa cuja família foi realojada foi demolida.
O Sr. Sebastião voltou a ficar sem abrigo, em Outubro, quando a Câmara Municipal de Almada demoliu o quarto em que vivia na zona da vala no 2° Torrão. Actualmente, ele encontrou abrigo nos escombros de uma casa que estava parcialmente demolida.
Na manhã desta segunda-feira, a Câmara planeava demolir a casa ao lado desse escombro onde ele está a viver. A comunidade em solidariedade acompanhou a demolição para apoiá-lo na luta por realojamento, para que as máquinas não avançassem com as demolições nas casas em torno e que não fossem cometidos abusos de autoridade, como viveram no passado.
O tecto provisório onde Sebastião está a dormir não é solução habitacional, mas é melhor do que estar na rua. As máquinas demoliram a casa da sua vizinha, mas o seu abrigo precário foi salvo e defendido nessa manhã pela comunidade solidária, que se opôs à demolição até que Sebastião tenha pelo menos uma alternativa emergencial. A Câmara recusou discriminatoriamente a Sebastião a alternativa emergencial mínima em que agora sobrevivem as famílias que habitavam na vala e cujas casas foram demolidas.

Entenda esta intervenção selvagem

Sobre uma vala subterrânea de escoamento de águas da chuva, no bairro do 2.º Torrão, estavam construídas 83 casas. Destas, 73 foram efetivamente demolidas em seis dias pela Câmara Municipal de Almada por um alegado risco de colapso da vala. A Câmara iniciou as demolições sem ter soluções habitacionais permanentes para a grande parte das famílias. Os agregados foram encaminhados para soluções emergenciais precárias: quartos sobrelotados em hostels, com restrição do uso da casa de banho, sem equipamentos de cozinha e bens essenciais. Outros foram realojados fora do concelho de Almada e estão a enfrentar muitas dificuldades.

Quando começaram as demolições, 18 agregados familiares haviam sido totalmente excluídos do realojamento. Destes, 13 interpuseram providências cautelares em tribunal que adiaram a demolição das suas casas. Entre os moradores que recorreram à ação judicial, 4 estiveram em unidades hoteleiras, 8 permaneceram em suas casas no bairro e um foi desalojado sem nenhuma alternativa, nem de emergência. A resistência que ficou a viver nos escombros é hoje constituída por 8 famílias que entraram na justiça, a que se somam outras duas famílias que não saíam sem chave na mão e o Sr. Sebastião. No total, 10 agregados familiares resistiram, organizaram-se e permanecem em luta até que todos sejam realojados.

Ninguém fica para trás!

A luta agora é para que não fique a viver na rua o Sr. Sebastião, mas também outras pessoas doentes, incluindo uma em tratamento oncológico, idosos e crianças. Nesta luta, estas famílias foram obrigadas a ter suas vidas interrompidas para tratarem de todos os documentos exigidos, perderam trabalho e ganharam problemas de saúde. No fim desta jornada, três famílias estão em maior vulnerabilidade e em risco de ficarem sem tecto.
A Câmara Municipal de Almada no primeiro dia de demolições admitiu ali mesmo ter “descoberto” 6 famílias. Com critérios pouco claros e arbitrários pelo menos 8 agregados familiares não foram reconhecidos como pertencentes ao bairro. Após pressão, das 13 famílias que estiveram a lutar na justiça, sabemos que:

7 foram parcialmente incluídas no Porta de Entrada, programa do Estado de resposta a emergência, e deverão ter alguma alternativa habitacional atribuída, mas inadequada ao tamanho do seu agregado familiar.
Uma teve acesso a casa camarária,
3 famílias foram totalmente excluídas dos programas de realojamento,
Uma família continua a aguardar resposta da Câmara.

A qualquer momento, a Câmara pode avançar com as demolições. Os moradores das casas no entorno, que não tem mais proteção jurídica, pois as medidas cautelares caíram, temem que suas casas possam vir a ser demolidas.

Exigimos que TODXS xs moradorxs afectadxs pelas demolições das suas casas façam parte do programa de realojamento! Sem chave ninguém sai!

SEGUNDOTORRÃO120DIAS
#REALOJAMENTOPARATODOSJÁ
#SEMCHAVENÃOSAIO
#HABITAÇÃOÉUMDIREITO
#SEMCHAVENINGUÉMSAI
#NINGUÉMFICAPARATRÁS
#JUNTOSCOMO2TORRÃO

Trafaria, 15 de Fevereiro de 2023,

Canto do Curió Associação Cultural
Habita
Stop Despejos

COMUNICADO DE IMPRENSA: DEMOLIÇÕES E DESOCUPAÇÕES NO BAIRRO 2º TORRÃO

radioparalelo — Tue, 11 Oct 2022 17:17:01 +0000

A intervenção atabalhoada e caótica da CMA está a deixar os moradores reféns de soluções inadequadas e precárias e exclusões injustificadas

Os moradores apelam à participação numa concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00.

A Câmara Municipal de Almada (CMA), numa operação bárbara e brutal, demoliu, no espaço de menos de uma semana, mais de 80 casas, deixando muitas pessoas sem teto. Os números diferem conforme as fontes, não há um levantamento sério e atualizado das pessoas envolvidas, já houve inclusivamente enganos.
A justificação dada pela Sr.ª Presidente da CMA para esta brutalidade seria a necessidade
urgente de proteção dos moradores cujas habitações correriam risco por se situarem sobre uma vala de drenagem em risco de derrocada. E, diz ainda, toda a gente teria acesso a uma solução de habitação digna.

Ao contrário do que o município declara, os relatos de habitantes e associações locais
testemunham condições de realojamento altamente precárias e visivelmente insustentáveis a longo prazo. Muitas famílias foram obrigadas a aceitar soluções de realojamento fora do concelho, longe do trabalho, das escolas, das suas redes sociais de apoio. Algumas foram colocadas no parque de campismo de Monsanto e outras ainda em instituições onde têm horas de entrada e de saída, e os telemóveis são retirados à noite. Algumas famílias ainda foram excluídas do acesso a apoio, com base em acusações vagas de “terem chegado tarde” ou de “não apresentarem papéis suficientes”. Durante esta semana de demolições bárbaras, as associações locais conseguiram registar pelo menos 7 famílias que ficaram sem qualquer solução habitacional. Pessoas assim deslocadas e brutalmente retiradas da sua rotina, agora faltam ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizadas.

É a primeira vez que vemos usar o Porta de Entrada, desenhado para catástrofes naturais, em situações de desalojamento provocadas por uma câmara municipal. O que seria bom se não estivesse a servir para classificar de urgente, e portanto a legitimar soluções encontradas à pressa, indefensáveis quando houve tempo suficiente para que a câmara promovesse verdadeiras soluções de habitação adequada.

Uma catástrofe anunciada que poderia ter sido evitada com um planeamento atempado da CMA:

Os riscos associados à localização do bairro são, de facto, conhecidos publicamente há pelo
menos uma década e é desde 2019 que a CMA fala em realojar os moradores do Segundo
Torrão. Com base em dois relatórios, um produzido em 2019 pelo SMAS e o segundo em 2022 pelo SMPC, o município começou por anunciar a necessidade de realojamento em 2019, depois, em Junho de 2022, lançou “a emergência”, acionando um mecanismo de realojamento de urgência. Passaram três anos desde o primeiro anúncio do plano de realojamento, período durante o qual o município nunca demonstrou qualquer vontade de se aproximar do bairro e das pessoas com propósitos de conversa esclarecedora e construtiva sobre o assunto, tendo deixado sem resposta todas as tentativas feitas pelos moradores e associações solidárias no bairro no sentido de obter esclarecimentos e contribuir para uma solução. A esta lamentável atitude em relação às pessoas diretamente envolvidas acresce a falta de transparência em relação aos relatórios técnicos que a CMA invoca para justificar o realojamento emergencial: de momento, ninguém os conhece. Já solicitados por várias entidades, incluindo a Amnistia Internacional, os relatórios mantêm-se secretos. De facto, não se sabe o que poderá estar a impedir a publicação destes relatório, cujo conteúdo deveria há muito ter sido colocado à disposição dos interessados e ser do domínio público. O que é claro é que a situação de perigo causada pela vala danificada/obstruída, tendo piorado, só terá chegado a uma situação
alarmante por total negligência da CMA, uma vez que a situação é conhecida há muito, tal como são conhecidos os riscos associados à localização do bairro.

No presente, a CMA falta transparência sobre como se vai processar o realojamento nem
oferece garantias de realojamento estável.

Se a falta de diálogo, transparência e planeamento por parte do município têm caracterizado este processo durante muitos anos, a negligência da CMA parece de facto não ter fim à vista: até ao presente, não há informação clara sobre como se vai processar o realojamento nem garantias sobre o período em que irá incidir. Em 7 de Junho do corrente ano, a Sr.ª Presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada à porta fechada, para informar os Vereadores sobre a necessidade de proceder à desocupação da parte superior da estrutura que cobre a vala existente no Bairro do 2º Torrão, na Trafaria (cerca de 90 casas). Nessa mesma data foram convocados os moradores para serem informados da possibilidade da demolição. Ao longo desta reunião, cuja convocatória não chegou a toda a gente, foi promovido o plano emergencial Porta de Entrada, assegurando que os técnicos sociais do município iriam proceder a um acompanhamento -caso a caso- e que os moradores afetados iam ser beneficiários
de uma comparticipação financeira destinada a suportar os encargos relativos ao arrendamento de uma habitação (apoio que segundo a Porta de Entrada varia entre os 18 e 30 meses). Foi também vislumbrada a possibilidade de realojamento permanente em 95 novos fogos que – assegura a Câmara – estão atualmente em construção. Em ambos os casos, os habitantes deixaram a reunião sem garantias escritas quanto às soluções dignas de alojamento temporário nem sobre o realojamento permanente que a câmara promete para a comunidade do 2º torrão para 2025. O prazo dado para desocupar as habitações foi o final de Agosto, depois alargado para o final de Setembro. O acompanhamento dos técnicos nas semanas seguintes mostrou-se largamente insuficiente e, face às dificuldades de encontrar casas na zona onde os moradores têm a vida, muitos moradores foram aconselhados a procurarem outro lugar por conta própria, como se fosse possível, neste momento, arrendar casa a preços comportáveis.

Debaixo da pressão monstruosa de ver as suas vidas ameaçadas e sem qualquer possibilidade de diálogo, as associações de solidariedade local optam pela interposição de várias providências cautelares as quais, pela ação de advogados pro bono conseguiram manter de pé algumas das casas, pelo menos até que um realojamento adequado seja apresentado. É o reconhecimento por via legal de que havia a obrigação de assegurar o realojamento às famílias a quem foi demolida a casa.

Enquanto o plano de realojamento está a revelar-se totalmente inadequado às necessidades dos agregados afetados, o cenário para quem continua a residir no bairro é de guerra: pedaços de parede, ferros enferrujados, coberturas amianto, os escombros não foram recolhidos pela CMA, demonstrando afinal pouca preocupação com a segurança das pessoas. Como se as vidas delas fosse de natureza diferente da de qualquer outro de nós – incluindo autarcas ou jornalistas. Finalmente, soubemos que houve pessoas afrodescendentes convidadas a regressar ao país de origem, a forma mais insidiosa de racismo institucional, também aqui presente.

Ficam ainda as questões/ muitas questões permanecem em aberto:

Por que razão, estes relatórios, com base nos quais se justifica a destruição de uma
comunidade e soluções habitacionais largamente inadequadas, não são do domínio público?
Porque é que a câmara, que está consciente dos problemas estruturais da zona há pelo menos uma década, não planeou com antecedência o realojamento da comunidade do Segundo Torrão, recorrendo a um mecanismo de realojamento de emergência depois de demolidas as casas?
A ativação do realojamento de emergência, como se de uma catástrofe natural e imprevisível se tratasse, parece representar um mecanismo através do qual a CMA pretende promover a expulsão violenta da comunidade de habitantes, livrando-se da responsabilidade pública pelo destino dessas famílias.
Que garantias têm as famílias que foram agora realojadas de que existirá uma solução definitiva de habitação para elas e não um apoio ao arrendamento que, ao terminar, as deixa com rendas incomportáveis?
Que enquadramento tem a solução de receber 150€ para ir dormir duas noites e qual a continuidade que se espera?
Que critérios estão a ser utilizados para excluir pessoas do direito ao realojamento?
Que podem os restantes moradores do 2º Torrão esperar da CMA? Relembramos o que diz a Lei de Bases da Habitação, Artigo 13º, n.4: “O Estado, as regiões
autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, nos termos definidos na lei…”
Exigimos que:
Parem as demolições violentas e sem alternativa
Procedam à remoção dos escombros e à limpeza do bairro
Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.

Os moradores do 2º Torrão têm estas e outras questões para reflectir e apresentar à
CMA, pelo que estarão em concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima
Quinta-Feira, a partir das 15:00. Juntemo-nos a eles!

Fotos: Stop Despejos / Bruno Miguel

Qualquer esclarecimento sobre este processo pode ser pedido a:
Morador: Caiser Cassamá (whatsapp): 0044 7568 783035
Organização – Associação Canto do Curió: João Cão – 964 86 86 85