Comunicado dxs moradorxs do Bairro do 2.º Torrão, com Petição Pública aquí.

NÃO VAMOS ABANDONAR AS NOSSAS CASAS SEM A GARANTIA DE TER OUTRA
PARA MORAR.

Os moradores do Bairro do 2.º Torrão estão a sofrer um processo de realojamento de
urgência dirigido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada com início a 30 de
Setembro de 2022. Os moradores e outros cidadãos em solidariedade subscrevem esta
petição pública a pedir uma solução de realojamento segura e digna e a suspensão das
demolições até que os moradores tenham garantia de uma solução habitacional.

Pedimos compromisso por parte da Câmara Municipal de Almada por uma alternativa de alojamento. 1
Os moradores estão a ser pressionados a deixar suas casas, sem alojamentos
definitivos. Os documentos são assinados enquanto as casas estão a ser demolidas, num
ambiente barulhento, exaustivo, sem tempo de pensar e analisar a proposta.

Esta informação é apresentada em cima da hora. Para acelerar o processo de demolição, a Câmara está a oferecer aos moradores a ida para alojamentos provisórios – hotéis ou bungallows – , sem
definição clara e por escrito de quanto tempo poderão ficar nestes alojamentos provisórios e
sem nenhuma garantia de que terão qualquer alternativa habitacional depois. Estas opções
são fora da área de residência. Todo este processo está a afetar a saúde, o trabalho, a
escola de toda essa gente. Muitos têm medo de perder a casa e o trabalho ao mesmo tempo.
Exigimos a imediata interrupção do processo de realojamento em vigor no 2.º Torrão
até que seja dada garantia de habitação por escrito e devidamente validada pela Câmara
Municipal de Almada – entidade responsável por manter a transparência, informar os
moradores e a imprensa sobre tudo que está a ser planeado. Exigimos que a Câmara se
responsabilize por qualquer dano causado as pessoas, seus pertences, animais de
estimação, danos à saúde física e mental de todos os cidadãos envolvidos no processo. A
garantia dos direitos humanos e bem estar dos moradores é o maior dever do poder público.
Outras situações que precisam da máxima atenção. Se o critério para emergência do
realojamento é a segurança e a integridade física dos habitantes, porquê é que estão a ser
ignorados os seguintes pontos:

– Estão espalhados pelo bairro, nos entulhos das casas já demolidas, telhas de
amianto – material altamente cancerígeno;
– A demolição está a acontecer sem segurança. Os moradores estão expostos a
pregos com ferrugem, metais cortantes, resíduos, lixos que deveriam ter sido retirados ao
longo da demolição. Não existe demarcação de área de segurança, e nem equipamentos de
protecção individual. As máquinas pesadas (escavadoras e camiões) estão a passar sobre
as áreas de risco. Todo este material causa pressão sobre a estrutura fragilizada da vala
subterrânea que motiva a própria intervenção de emergência;
– As famílias que aceitaram ir para alojamentos provisórios foram separadas dos seus
animais de estimação. As crianças tem suporte emocional baseadas nestes animais que
fazem parte da família;
2.º Torrão, Trafaria, Almada
4 de Outubro de 2022,
1 Os dados pessoais recolhidos servem apenas para os fins estabelecidos e não serão conservados, mantidos ou
utilizados para qualquer outro fim.

Apelamos à vossa presença e mobilização para a concentração que estamos a preparar para o próximo dia 6 de julho, às 11 horas, à frente do Ministério das infraestruturas e da habitação (Avenida Barbosa du Bocage, 5). Evento de Facebook aquí.

Exigimos o fim dos despejos, cada vez mais violentos e sem alternativa de habitação, levados a cabo nos últimos tempos. Ainda mais quando estes despejos são organizados pelo Estado, municípios ou atores públicos. Recordamos, mais uma vez, que “o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento”, segundo o nº4 do artigo 13º da Lei de Bases da Habitação.

Lutamos contra os abusos de poder do Estado, contra a não utilização das casas públicas para dar resposta às famílias que mais precisam e contra a falta de políticas que combatam os verdadeiros problemas do país!

Vemos milhares de casas vazias em todos os bairros pelo país, casas cada vez mais degradadas, pelas quais o Estado nunca se interessou!

Vemos famílias em sobrelotação, com filhos a dormir na cama dos pais e a usar salas como quartos, enquanto que a casa ao lado, e muitas outras nas cidades, estão vazias há décadas!

Dizemos: Quem ocupa não tem culpa! A vossa presença será fundamental para que nos consigamos fazer ouvir. Faixas e cartazes serão bem-vindos! Obrigadx!

Texto completo aquí

Os moradores despejados e em risco de despejo de casas públicas
Associação Habita
Habitação Hoje
Stop Despejos.