Os grandes e inúteis eventos, como a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Lisboa, são mais uma forma de vender a cidade ao grande capital, o Deus venerado pelo estado português e seus discípulos empreendedores. A notícia de que o dito evento iria receber um investimento público de 35 milhões foi recebida com críticas. Carlos Moedas, sacerdote dos unicórnios e presidente da Câmara Municipal de Lisboa, diz esperar um retorno “enorme”. Esta promessa de retorno é só mais uma das muitas mentiras dos discípulos do capital e da mão invisível, para justificar o investimento público em fantasias de lucro e especulação, que continuam a beneficiar o 1%. Aproveitando a temporada católica denunciamos os 7 pecados do capital, para os quais não há redenção possível: A soberba, ou a promoção neoliberal de Lisboa no topo de rankings feitos para investidores; a avareza, ou a acumulação de prédios devolutos; inveja, ou a cobiça pelo espaço público; a ira, ou os despejos e demolições; a luxúria, ou o desejo obsceno pelo capital estrangeiro; a gula, ou o apetite de especulação; e a preguiça, ou o arrendamento enquanto atividade profissional dos gananciosos.
Chegarão os 150 confessionários no evento (feitos a partir do trabalho escravo dos presos!) para perdoar tanto pecado do capital?
A SOBERBA, que se pode caracterizar por um sentimento de arrogância e superioridade, está presente nos rankings que apontam para Lisboa como “a terceira melhor cidade do mundo com melhor qualidade de vida”, “a cidade mais feliz do mundo”, ou “a segunda cidade europeia mais barata para uma escapadinha”, tão veiculados pelos media, e servem o único propósito de atrair ainda mais especulação, turismo em massa e destruição do tecido social e comunitário das cidades. Esta propaganda neoliberal tenta esconder que Lisboa só é a cidade mais feliz do mundo para especuladores, nómadas digitais e turistas. A “Lisboa Unicorn Capital“ “Oeiras Valley” “Almada Innovation District” são exemplos de city branding. Este marketing transforma as cidades em marcas que competem entre si no mundo global, em busca de turistas, investidores, celebridades. Porém, quando Lisboa, a cidade que veste marcas como a Nova Berlim, se vê ao espelho, vê realidades que em nada condizem com o glamour do fato da moda: é a cidade com a taxa de esforço – relação entre salários e preço da habitação – mais elevada da Europa, e ocupa a sexta posição mundial neste alarmante ranking.
A AVAREZA o apego sórdido ao dinheiro para o acumular, é o que rege quem coleciona prédios devolutos, preferindo deixá-los ao abandono do que dar-lhes uma função social. A acumulação de devolutos demonstra a perversidade da financeirização da habitação: no sistema capitalista vigente, deixar um prédio vazio durante anos significa que está a “valorizar”, ou seja, a aguardar pela melhor oportunidade de negócio. Para os avarentos proprietários, habitar uma casa devoluta significa um “prejuízo”, um dano nos seus planos de acumulação desenfreada de capital. Não importa se existem pessoas que vivem na rua ou em condições degradantes, enquanto existem mais de 48 000 casas vazias em Lisboa: a santa propriedade continua a ser defendida com unhas, dentes e polícias armados. O pecado da acumulação de propriedade vazia não é só um pecado do estado ou de fundos de investimento de origens duvidosas: também a Santa Casa da Misericórdia é detentora de um vasto património de casas emparedadas à espera de serem colocadas no mercado de arrendamento privado, enquanto continua a lucrar com a pobreza.
INVEJA: A inveja é a cobiça dos privados, sempre com a bênção do estado, pelo espaço público. Incapazes de compreender a felicidade do que é partilhado e gratuito, os privados invadem as nossas ruas, passeios e (poucos) jardins com as suas esplanadas, trotinetes deixadas em cima dos passeios, feiras de rua para turistas, ou eventos como a JMJ. O património público deixado ao abandono, que poderia servir para novas creches, escolas ou centros culturais, é vendido em leilões e transformado em hotéis e condomínios de luxo. Até os transportes públicos (mas somente gratuitos para peregrinos) são oferecidos ao turismo, como acontece com o elétrico 28. Assente na lógica da comercialização da cidade-marca, feita para ricos e turistas, o espaço público acaba por ser vedado a quem não pode pagar 2 euros por um café. A privatização do espaço público acaba por acontecer de diversas formas, umas mais subtis que outras, mas com objetivos comuns: rentabilizar cada recanto da cidade e excluir os menos privilegiados.
IRA: a agressão mais intensa que o estado e o capital desferem contra o direito à habitação e à cidade é o despejo ou a demolição de casas onde moram pessoas sem outras alternativas habitacionais. A violência exercida pelo estado e a polícia no dia do despejo ou demolição e a falta de apoios subsequente gera um impacto catastrófico na saúde, vida familiar e capacidade económica das pessoas atingidas. Nos últimos meses, lutou-se contra despejos em bairros sociais de Lisboa, Porto, Aveiro e contra demolições no Talude em Loures e no 2º Torrão em Almada. Não esquecemos também os despejos da Seara, pela mão do estado e do fundo de investimento Spark Capital, ou da Casa Sílvia, em Algés, cuja proprietária era a católica Cáritas. A virtude contrária à ira dos despejos e demolições é a solidariedade, mas não há outra solução para este pecado senão o fim de todos os despejos. Entretanto, por cada despejo: 1000 ocupações!
A LUXÚRIA ou o desejo de prazeres sensuais, é no capitalismo tudo o que seja suscetível de ser vendido. A atração sensual e sexual é direcionada para processos que têm a ver com transações comerciais, posse e desejo pelo luxo obsceno. Já dizia Paddy Cosgrave, “Lisboa é a cidade mais sexy para fundar uma companhia.” A lascívia capitalista impera nas start ups e no mercado de imobiliário de luxo, que atrai nómadas digitais e residentes não-habituais com tentadores benefícios fiscais e vistos gold.
A GULA ou Especulação Financeira Os Fundos de Investimento devoram as nossas cidades: “85% do investimento imobiliário em Portugal é feito por fundos, com os EUA a liderarem na compra de grandes portefólios”. O mercado português oferece “cidades europeias” muito baratas ao capital internacional, uma espécie de Mc’Donald’s da Europa para este tipo de investimento guloso. As casas, prédios, ruas e bairros inteiros transformam-se em ativos financeiros, isto é, deixam de ter como função primordial servir como habitação, e passam a ter como função o lucro destes fundos,que o conseguem obter controlando a oferta, e sem nenhum investimento real que aumente o valor do bem, são capazes de transaccioná-lo aumentando o seu valor em cada transação: a especulação financeira. Quem mora, vive, ou trabalha na cidade passa fome e é obrigado a sair, porque os seus rendimentos já não permitem sentar-se à mesa neoliberal onde é servida, com empenho do Estado, a especulação imobiliária. A gula é insaciável, e eles vão continuar a comer tudo, até não deixar nada. É preciso ficar à mesa, resistir coletivamente: nas casas, associações, coletividades, bairros e cidades às quais damos vida. A cidade é para ser habitada e vivida, não vendida!
A PREGUIÇA é a falta de vontade ou de interesse em atividades que exijam algum esforço. Uma das grandes contradições do capitalismo é que, ao mesmo tempo que a classe trabalhadora é levada a acreditar que só “merece” satisfazer as suas necessidades básicas se for produtiva, por outro lado ter uma fonte de rendimento que provém simplesmente de uma propriedade é visto socialmente não só enquanto algo digno, como uma profissão. Assim, a uns basta subirem as rendas de caves bafientas para alcançarem o rendimento desejado, passando a ser “normal” para atingir esse fim explorar outros, que agora estão sujeitos a uma dupla exploração: a do seu trabalho e a do seu rendimento. Rezemos em uníssono: Casas para morar, senhorios a trabalhar!
Versículos inspiradores:
“Quem semeia a injustiça, colhe a maldade: o castigo da sua arrogância será completo” Provérbios 22:8
“É mais fácil um camelo passar pelo furo de uma agulha do que um rico entrar no reino de Deus” Lucas 18:25 e Mateus 19:24
“o amor ao dinheiro é a raíz de todos os males” 1 Timóteo 6:10
O processo judicial de César de Paço contra a Fundação Wikimedia é um caso legal em andamento em Portugal que levanta sérias preocupações sobre privacidade e liberdade de expressão. Estamos preocupados que este seja um processo estratégico contra a participação pública (SLAPP) desenhado para suprimir informações públicas bem fundamentadas. Estamos a travar este caso por duas razões: 1) para proteger os dados dos utilizadores voluntários que contribuem para biografias políticas; e 2) para estabelecer um precedente importante que proteja a capacidade de escrever biografias de pessoas vivas.
Nos últimos meses, a Fundação Wikimedia enfrentou um processo judicial movido por um indivíduo chamado César de Paço (também conhecido como Caesar DePaço), o qual representa uma ameaça aos projetos e utilizadores da Wikimedia em Portugal.
O caso teve início em agosto de 2021, quando de Paço se mostrou insatisfeito com as versões em português e inglês dos artigos a seu respeito. Esses artigos contêm informações sobre suas afiliações políticas de direita e acusações criminais passadas, assuntos que foram reportados em fontes confiáveis como relevantes para o público. O processo foi levado ao tribunal em Portugal, e a Fundação saiu vitoriosa na fase preliminar do caso. Assim como acontece na maioria dos tribunais no mundo, a decisão do tribunal de primeira instância protegeu a capacidade dos voluntários de pesquisar e escrever sobre tópicos notáveis, incluindo biografias. Contudo, o caso tomou um rumo peculiar no recurso de de Paço. Nós estamos a apresentar com uma série de recursos em Portugal para proteger a segurança dos usuários que contribuem com informações precisas e bem fundamentadas sobre tópicos importantes na Wikipedia. No nosso recurso datado de 5 de julho, solicitamos ao Tribunal de segunda instância português que encaminhasse várias questões legais importantes ao Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU). No entanto, o tribunal português decidiu contra nós a 13 de julho e exigiu que a Fundação fornecesse dados pessoais de vários usuários que trabalharam no artigo.
Acreditamos que essa última decisão não está em conformidade com a lei europeia. Neste caso, as informações sobre de Paço são relevantes para a política portuguesa e global em curso, e as informações sobre ele como pessoa são vistas como relevantes e importantes para o interesse público, tanto por fontes portuguesas confiáveis quanto pelos usuários portugueses da Wikipedia. Acreditamos que os usuários estavam certos e que o trabalho deles precisa ser protegido. Continuamos a explorar opções legais para contestar a decisão do tribunal e atualizaremos esta publicação com mais detalhes conforme o caso se desenvolva.
Sociedades cuja governança é fundamentada em padrões universais de direitos humanos procuram encontrar um equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade. Regras sobre difamação e privacidade de informações existem para garantir esse equilíbrio: uma pessoa que escreve informações precisas, bem fundamentadas e de relevância pública está protegida, enquanto uma pessoa que deliberadamente escreve informações falsas ou enganosas que prejudicam significativamente a reputação de alguém pode ser processada por fazê-lo. A lei funciona de maneira diferente para plataformas neutras de hospedagem de sites, como a Fundação Wikimedia, que hospeda a Wikipedia, mas, mais importante, não escreve, encomenda ou edita os artigos. Uma plataforma neutra de hospedagem pode ser processada quando tem conhecimento de que um usuário adicionou conteúdo ilegal ao seu site e se recusa a remover esse conteúdo.
Quando as pessoas tentam abusar da lei para censurar informações precisas e importantes, isso é chamado de SLAPP: processo estratégico contra a participação pública. Esse tipo de processo é projetado para explorar a lei e censurar pessoas que fornecem informações importantes e valiosas para o discurso público. Neste caso, estamos preocupados que seja exatamente o que de Paço está fazendo.
De Paço processou a Fundação em relação ao conteúdo dos artigos sobre ele. Esses artigos afirmam que reportagens em fontes portuguesas, incluindo a SIC (uma conhecida rede de televisão portuguesa), indicaram associações entre de Paço e o partido político de extrema-direita Chega em Portugal. Eles também abordam alguns dos problemas legais passados de de Paço, que os editores voluntários da Wikipedia consideraram relevantes para entender sua biografia. Essas reportagens, que cobriram o assunto em 2020 e 2021, continuam disponíveis e relevantes para o público português e outros leitores. Acreditamos que de Paço está abusando do sistema judicial ao prosseguir com esse caso e que isso deve ser visto como uma tentativa de SLAPP contra a Wikipedia.
O caso tem passado por várias etapas muito rapidamente em junho e julho de 2023.
Primeira sentença e primeiro recurso
Inicialmente, o tribunal de instância inferior decidiu a favor da Fundação, observando que a liberdade de expressão e o interesse público prevaleciam sobre o direito de de Paço de manter em sigilo informações sobre suas associações políticas. No entanto, no recurso inicial, o tribunal de segunda instância anulou a decisão do tribunal inferior numa decisão surpreendente: levantou argumentos que de Paço nem sequer havia apresentado — referentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia — e usou esses argumentos-surpresa para ordenar que a Fundação divulgue os dados dos utilizadores a de Paço, bem como remova todas as informações relacionadas às suas associações políticas e questões legais passadas.
A decisão de apelação original determinou que, de acordo com as leis de Portugal que implementam o RGPD, apenas jornalistas profissionais poderiam discutir as afiliações políticas de alguém. Sustentou que os wikipedistas não se qualificavam para essa isenção e não considerou quaisquer outras exceções usuais (como aquelas que permitem o compartilhamento de informações para fins educacionais ou arquivamento histórico). Também ordenou a exclusão de material sobre acusações criminais passadas e exigiu que a Fundação identificasse os editores voluntários da Wikipedia que trabalharam nessas seções.
Pedido para anular o primeiro recurso
Então, pedimos ao tribunal de segunda instância que reconsiderasse sua própria decisão ( um processo chamado “anulação”) e o tibunal fez isso, decidindo que a Fundação não teve uma oportunidade justa de preparar adequadamente argumentos relativos a questões mais amplas de lei europeia de privacidade, que são fundamentais para proteger tanto os dados dos utilizadores quanto a integridade do conteúdo da Wikipedia.
Segundo recurso
No nosso recurso datado de 5 de julho, solicitamos ao tribunal de apelação português que decidisse a nosso favor, a fim de proteger os utilizadores e seus dados, bem como a integridade de seu trabalho. Para ser claro, quando dizemos “integridade” nós queremos dizer, garantir que informações precisas e de boa fé contribuídas pelos utilizadores sejam protegidas. Não acreditamos que os sujeitos de artigos devam ter o direito de eliminar seletivamente informações de relevância pública para distorcer como eles são descritos e percebidos. Também identificamos várias questões relacionadas ao RGPD da UE que acreditamos que os tribunais portugueses precisavam encaminhar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), uma vez que a lei portuguesa pode ter implementado incorretamente o RGPD em detrimento da liberdade de expressão e da liberdade de informação. Especificamente, observamos que o TJUE deveria ser questionado sobre três questões principais.
A primeira é se os sujeitos de biografias na Wikipedia devem ter o direito, de acordo com o RGPD, de exigir a completa eliminação de material online que desejam que seja retirado do conhecimento público, apesar da aplicabilidade internacional limitada do RGPD.
A segunda questão diz respeito à extensão em que as proteções do interesse público, jornalismo, educação e liberdade de expressão devem ser implementadas na legislação de cada Estado-Membro da UE. Essas proteções devem permitir que os editores voluntários da Wikipedia escrevam informações neutras, precisas e bem fundamentadas sobre figuras notáveis, incluindo detalhes sobre suas políticas e associações políticas, mesmo que os sujeitos desses artigos não concordem com o que está a ser dito.
A terceira e última questão é se um tribunal deve ser autorizado a ordenar a divulgação das informações pessoais dos editores voluntários da Wikipedia tão precocemente em um processo judicial, especialmente quando essa proteção é fundamental para permitir que os voluntários contribuam livre e confiantemente para a Wikipedia.
A 13 de julho, o tribunal de recurso português decidiu sobre o caso. Ele reverteu a sua decisão anterior, concluindo que o RGPD da UE não se aplicava à Wikipedia. Isso significa que os artigos da Wikipedia estavam, portanto, autorizados a incluir informações sobre as associações políticas de de Paço. Tendo decidido que o RGPD não se aplicava, o tribunal entendeu que não precisava perguntar ao TJUE para considerar as questões que tínhamos proposto. No entanto, o tribunal ainda decidiu contra a Fundação: determinou que a lei geral portuguesa de privacidade e difamação se aplicaria à discussão de acusações criminais passadas, e, portanto, essas informações deveriam ser excluídas.
De forma pouco comum, o tribunal mais uma vez parece ter levantado argumentos que de Paço não apresentou, desta vez declarando que a implementação portuguesa da legislação europeia para provedores de websites não protege nem a Fundação, nem os editores voluntários da Wikipedia que escreveram sobre de Paço.
Portanto, mais uma vez, ordenou à Fundação que apague informações sobre certos assuntos históricos envolvendo de Paço, como alegações de conduta imprópria, e que identifique os editores voluntários que adicionaram esse conteúdo.
No momento, estamos a estudar opções para um recurso adicional.
Por que o caso é importante
Os artigos da Wikipedia são escritos e editados inteiramente por editores voluntários, que também estabelecem e aplicam as regras para fontes e relevância em diferentes tópicos e em diferentes idiomas. Os artigos da Wikipedia – e essas regras de fontes e relevância – abrangem biografias de figuras públicas notáveis, incluindo pessoas que se tornam notáveis por apoiar políticos ou partidos políticos. De Paço é uma dessas figuras notáveis tanto para o público português quanto para o público de língua inglesa: ele é um celebrado apoiador de autoridades públicas no exterior (especialmente agências policiais dos EUA) e um líder empresarial global.
Uma decisão que possa punir indivíduos de todo o mundo simplesmente por resumirem e publicarem na Wikipedia o que foi dito sobre uma pessoa notável nos meios de comunicação social teria um efeito intimidatório inaceitável na liberdade de expressão e da informação em todo o mundo. É particularmente preocupante se a decisão em questão esperar que cada editor voluntário individual examine todas as contribuições e fontes anteriores fornecidas num artigo antes de as adicionar.
A Wikipedia funciona melhor quando cada editor voluntário pode pesquisar as suas próprias contribuições, ao mesmo tempo em que confia no trabalho de outros editores voluntários para o que já está lá, melhorando gradualmente os artigos ao longo do tempo. Se o tribunal decidir que cada editor voluntário que trabalha num artigo pode tornar-se responsável por tudo o que está no artigo, contribuir para a Wikipedia tornarar-se-á muito mais difícil, não apenas em Portugal, mas potencialmente em outros lugares também.
Queremos dar garantias a wikipedistas, bem como leitores, de que a Fundação não forneceu nenhuns dados neste caso. Tratamos os dados dos utilizadores com muito cuidado e exigimos que as solicitações de dados sigam nossos procedimentos e diretrizes para a solicitação de dados não públicos. Estamos esperançosos de que os tribunais portugueses encaminhem nosso caso ao TJUE para obter uma decisão que proteja os editores voluntários que realizam pesquisas de boa fé sobre assuntos notáveis e contribuem para projetos de conhecimento livre, como a Wikipedia. No final, também esperamos que eles concordem conosco sobre a importância de proteger a liberdade de informação e a discussão de boa fé sobre assuntos de interesse público.
Na passada sexta-feira, 14 de Julho, passei som na Galeria Zé dos Bois sob o “alias” de DJ Boiler Room, abrindo a noite para o Yousuke Yukimatsu, um DJ japonês em tournée pela Europa. Alguns dos meus amigos e amigas virtuais que agora lêem estas palavras estiveram lá e foram testemunhas do que aconteceu, mas para quem não esteve parece-me importante resumir brevemente o pequeno protesto que levei a cabo durante a noite. Mas mais importante que resumir esse protesto talvez seja falar publicamente sobre muitas coisas que aconteceram na Galeria Zé dos Bois nos últimos tempos, muitas delas sabidas pelos circuitos do boca-a-boca lisbonense (e não só), mas poucas delas faladas em público e sobretudo com a qualidade crítica e o tom de denúncia que realmente merecem.
Ora, uma coisa de cada vez.
Primeiro, o protesto.
A coisa foi simples e organizada individualmente. Toquei das 22h à 00h e no final do meu set acabei com uma malha do Zé Mário Branco chamada “Remendos e Côdeas” – uma canção de intervenção bastante didáctica (foi, na verdade, composta para uma encenação de “A Mãe”, do Brecht, na Comuna) que fala sobre exploração de classe e exploração laboral e que apela à insurreição dxs exploradxs – isto, claro, num gesto performático bastante disruptivo tendo em conta os “estilos” musicais que passara no meu set até esse momento. A disrupção era obviamente intencional e assinalava o começo do breve protesto que consistiu em 2 passos: 1) uma rápida troca de guarda-roupa em que vesti uma t-shirt onde grafitara as palavras “Natxo Fatxo” (para quem não sabe, o Natxo Checa é há muito tempo o director da ZDB); 2) o desenrolar de uma faixa onde escrevera: “A ZDB explora xs trabalhadorxs”, faixa essa que depois de ter esticado com as mãos durante alguns segundos acabei por colar na mesa do DJ, de frente para o público. Eventualmente, a faixa foi retirada. A t-shirt com o “Natxo Fatxo” a vermelho ficou no meu corpo até ao final da festa, sendo que por sorte (ou azar) não me cruzei com o dito Natxo Checa durante o decorrer da noite (parece que estava a circular pela zona do terraço e que não terá tido vontade de me vir espreitar).
Agora, os motivos que me levaram a fazer este protesto. Convém dizer desde já que trabalhei na Galeria Zé dos Bois durante cerca de um ano e meio, tendo-me despedido em Janeiro de 2023 quando considerei que a exploração laboral tinha atingido um novo limite que já não podia tolerar. Na verdade, esse despedimento era algo que devia ter acontecido há muito mais tempo, mas perceberão melhor os meus motivos com a leitura deste texto. De facto, durante um ano e meio senti que tinha calado a boca durante várias vezes e mesmo as poucas vantagens que existiam naquele trabalho já não eram compensadas por toda a hipocrisia e mal-estar acumulados pela minha consciência ao longo do tempo. Talvez valha então a pena enumerar algumas das coisas mais graves que presenciei durante o ano e meio em que trabalhei na Galeria Zé dos Bois:
– Quando comecei a trabalhar na ZDB em Setembro de 2021 o salário base era de 5€ por hora, a recibos verdes. Depois dos descontos para a segurança social este valor ficaria em qualquer coisa como 3.90€, o que se fosse multiplicado pelas 40 horas semanais de trabalho e pelas 52 semanas anuais (aos quais teríamos de acrescentar a devida retenção do IRS) daria, na altura, menos que o salário mínimo (obviamente, não recebíamos qualquer subsídio de férias nem de Natal). Este valor-tabela de 5€ incluía, claro, todas as horas em que trabalhávamos em bar e durante a noite, sem nenhum subsídio de refeição ou de transporte (muitas vezes terminávamos o trabalho às 4h da manhã, ou mesmo mais tarde, sem nenhum veículo de deslocação que não um Uber ou um Bolt que nos levasse até casa). Como é sabido, é frequente que trabalhos de bar e trabalhos nocturnos (dadas as condições óbvias de cansaço extra + horários irregulares + o stress de ter de lidar com clientes bêbadxs, etc., etc.) sejam recompensados financeiramente. Num bar ao lado da ZDB, também histórico na noite lisboeta, xs funcionárixs recebem 10€ à hora para trabalharem à noite (e há muitos exemplos deste género). Durante o período em que trabalhei na ZDB, nenhumx dxs “trabalhadorxs de baixo” (a nossa equipa algo flutuante variava entre 10 ou 14 pessoas, consoante os meses) estava a contrato. Alguns/algumas trabalhavam no estabelecimento há cerca de 2 ou 3 anos. A única coisa minimamente decente no meio desta embrulhada laboral era que as horas extra eram pagas, embora de acordo com o valor da hora de trabalho normal (os tais 5€) e não segundo a taxa – variável entre os 125% e os 150% – estabelecida legalmente. A falta-de-noção/alienação patronal era tão grande que cheguei a presenciar discussões por parte da direcção sobre se a meia-hora de jantar (meia-hora, atenção!) daquelxes que faziam turno duplo (turno da tarde: 18h/22h + turno da noite: 22h/2h ou 3h aos fins-de-semana) deveria ser paga ou não… Como se essa meia-hora de jantar não fosse má o suficiente (de todas as vezes: bifana e sopa comidas à pressa e, com sorte, tempo para um café escaldado…), ainda passou pela cabeça à direcção da ZDB que esse pequeno intervalo, para dizer o mínimo, não fosse pago! Ora, só para verem o quão absurda é a situação, a 5€ à hora estamos a falar de 2.5€ que queriam tirar do nosso salário… Durante o meu ano e meio na ZDB, e para além das explorações salariais e contratuais (ou propriamente não-contratuais) estabelecidas e aceites como norma, vi várixs colegas que passaram por processos de doença, acidente ou injúria física ou mesmo por processos de aborto serem forçadxs a faltar ao trabalho e a perderem os seus dias de salário (nalguns casos durante mais de 1 mês) e sem grande apoio, não apenas financeiro, como também emocional ou empático por parte da entidade patronal. Não houve qualquer reconhecimento da exploração que já existia enraizada na estrutura laboral e que nesses momentos de dificuldade de alguns/algumas colegas se poderia ter reflectido numa acção redistributiva (por exemplo, pagar-se um X que equivalesse a um subsídio de doença, ainda que mal-amanhado…). Na verdade, isso aconteceu apenas num exemplo, que eu me recorde – e com a oposição do Natxo – mas o valor oferecido foi tão miserável que a pessoa teve de vir trabalhar à mesma – o que apenas agravou o processo de aborto, já de si gradual e complicado (tanto física como psicológica e emocionalmente), pelo qual essa pessoa passava)… Vale também a pena referir os atrasos sistemáticos no pagamento dxs trabalhadorxs e a forma “blasé” com que o Natxo lidava com a situação: “sim, sim, transfiro amanhã…”, adiando a transferência dia após dia como se essa fosse uma questão secundária a resolver na gestão estrutural e laboral da ZDB. Houve meses em que fomos pagos a dia 9 do mês seguinte, quando é sabido que as rendas (apenas para dar o exemplo mais importante e flagrante na vida de qualquer trabalhadorx precárix) têm de ser pagas, no limite, até dia 8. Portanto, total desrespeito e total condescendência pelas necessidades de vida mais básicas dxs trabalhadorxs da ZDB. E isto acontecia praticamente todos os meses.
– Como apêndice à questão salarial dxs trabalhadorxs da ZDB vale também bastante a pena referir os miseráveis cachets dxs artistas convidadxs: não sei como está esse valor agora, mas no período em que lá trabalhei xs designers para os cartazes dos eventos recebiam o valor de 30€ por cartaz (eu pago mais por cartaz para a maioria das festas que organizei na vida, e sempre em espaços de muito menor capacidade de retorno financeiro – além disso, como é óbvio, não sou uma instituição que recebe inúmeros apoios públicos e com receitas asseguradas de bar); quando eu e uma colega organizámos um ciclo de cinema com DJ Sets ou Live Sets a seguir às projecções de cada filme o cachet que nos deram para pagar axs artistas foi de 40€ por noite (nem sequer por artista, mas por noite: ou seja, se convidássemos 2 pessoas para tocar daria 20€ a cada) e o Natxo ainda tentou baixar esse valor de 40€ para 30€ (coisa a que resistimos); e axs artistas musicais portuguesxs que performam na sala de concertos do aquário são comuns cachets por volta dos 100€, o que com recibo ronda os 78€, um valor miserável para as possibilidades financeiras da ZDB. Mas parece que a precarização somítica não só dxs trabalhadorxs do espaço e dxs artistas locais convidadxs é a lei de bases da instituição ZDB. O que está em jogo, na verdade, é uma chantagem obscena a que muitxs espaços submetem xs artistas em Portugal: a simples possibilidade e, no limite, o “estatuto” de tocar ou de performar na ZDB (ou em espaços equivalentes) acabam por nos fazer aceitar esse compromisso com os cachets ridículos e inadmissíveis que deviam ser, no mínimo, contestados e expostos publicamente. Entre receber abaixo de cão ou pura e simplesmente não receber ou não ter a oportunidade de actuar em determinado espaço, a maioria das pessoas cede à miséria salarial e ao pacto com a precariedade (que é também um atentado à dignidade moral, política e económica dxs próprixs artistas e trabalhadorxs).
– Entre Março e Abril de 2022 houve uma série de convulsões internas na relação entre o staff “de baixo” e a direcção. O “álibi” da direcção para querer despedir quase metade do staff activo nesse período fundou-se nos consumos de drogas que se passavam durante o horário de trabalho e no espaço da ZDB. Argumento, sem dúvida, irónico, sobretudo tendo em conta os consumos ostensivos e a compra descarada de drogas no próprio espaço da ZDB por parte dxs membrxs da direcção, em particular do próprio Natxo. Na lista do staff a despedir havia, e apenas para dar um exemplo, uma pessoa que nem sequer consumia drogas (dentro ou fora do horário de trabalho). Tornou-se então claro (e sublinhado por histórias que ouvi de anos passados) que, sazonalmente, a direcção da ZDB despedia xs trabalhadorxs com cuja cara, pura e simplesmente, “não ia à baila.” Comportamento esse absolutamente expectável, pois começava agora a compreender que as políticas da direcção da ZDB eram fundadas sob a capa de um autoritarismo implacável e paranoico, cujo mote era o de que xs “trabalhadorxs de baixo” (o pessoal da porta e do bar) só estavam interessadxs em trabalhar na ZDB para beberem à borla e ficarem a fazer festa depois da hora de fecho. Esqueciam-se, sem dúvida, era de que esses pequenos actos de “rebeldia” ou de puro e simples “festejo”, quando existiam, eram, em primeiro lugar, um escape bem merecido de toda a exploração salarial de base e de toda a relação paranoica, autoritária e violenta em que todo aquele sistema laboral se alicerçava. O gerente dessa altura, que era também um amigo e camarada, opôs-se a este despedimento em massa e acabou por se despedir ele mesmo como forma de protesto. O Natxo, como todo o bom ditador, não queria ser ele a despedir directamente xs trabalhadorxs de quem não gostava, queria que fosse o gerente a fazê-lo. O gerente disse que não e foi-se embora. Vim a perceber com o tempo que esta prática “cobarde” era frequente por parte da direcção: inventavam-se álibis para justificar despedimentos, da mesma forma que se pedia a outrxs que fizessem o trabalho sujo, isto é, que despedissem com as próprias mãos. Isto, aliás, continua a acontecer em vários espaços associativos em Lisboa, onde xs funcionárixs não têm contrato nem nenhuma garantia de protecção do seu emprego. A maioria dxs meus/minhas colegas que estavam na “lista a despedir” acabaram por se despedir elxs mesmxs quando souberam que estavam “blacklisted.” Esse era, justamente, o momento em que estávamos mais organizadxs em termos de solidariedade “entre-colegas” desde que eu começara a trabalhar na ZDB, mas este conflito/despedimento em massa veio acabar com essa organização reivindicativa que estávamos, com muito esforço e coragem, a começar a preparar. Era evidente que várixs dxs colegas que estavam na lista “a despedir” constavam dela apenas por terem mantido algum tipo de discordância/conflito com o Natxo, nomeadamente pelas questões salariais já referidas ou como resistência à sua própria agressividade e “bullying” constantes enquanto patrão. A “purga estalinista” teve, pois, um bom resultado. E eu, na minha hipocrisia e conveniência, permaneci a trabalhar na ZDB.
– Depois de todo este incidente os salários foram miseravelmente subidos, segundo uma lógica de divisão em escalões e mantendo-se a prática dos “falsos” recibos verdes (porque os recibos verdes, como é sabido, são destinados a trabalhos temporários e não a trabalhos permanentes, como era o caso de toda a equipa do staff): o horário diurno semanal e o horário diurno de fim-de-semana permaneciam com o valor (pura e simplesmente inadmissível) de 5€ por hora; o horário nocturno semanal subia para 6.25€ por hora; e o horário nocturno ao fim-de-semana subia para 7€. Em contrapartida, as horas extra foram retiradas. Quando confrontei o Natxo com essa decisão absurda (e obviamente ilegal), ele pura e simplesmente berrou-me na cara: “Neste momento, a ZDB não tem possibilidade de pagar horas extra. Se estás mal, podes arranjar outro sítio.” Ora, dá-se um tostão, tira-se meio, sobe-se (mal e porcamente) os salários, corta-se nas horas extra para compensar! Vale a pena relembrar que a ZDB é neste momento uma das 4 instituições a nível nacional com maior financiamento por parte da DGARTES; que recebe apoios da Câmara Municipal de Lisboa e do Ministério da Cultura; e que a própria ZDB se situa há já vários anos num edifício da Segurança Social no qual não paga renda. Para além de todos estes apoios, é frequente que as receitas do bar do terraço cheguem aos 2 mil euros numa noite de fim-de-semana (+ receitas do bar do aquário quando há concertos, receitas das quotas de exposição, dos próprios concertos, etc.). A pergunta a fazer é: se este dinheiro todo não vai para aos aumentos salariais, então para onde é que vai? [E NÃO DEVERIA SER ESSA A PRIORIDADE???] O próprio estatuto associativo da ZDB confere-lhe inúmeras regalias financeiras, sendo que durante o meu ano e meio de trabalho, em que fiz principalmente trabalho de porta, nunca inscrevi ninguém como sócix porque nunca ninguém me explicou como é que se fazia. Claramente, não era uma preocupação da direcção inscrever novxs sócixs (já para não falar na ilegalidade em causa: a entrada nas associações é reservada, justamente, axs sócixs). Parece, então, que a questão associativa deixou de ser relevante a partir de certo momento e que não passa, pois, de uma fachada conveniente (ou de um álibi) para a obtenção de isenções fiscais e regalias de um espaço que, na verdade, não é mais do que uma empresa ou um negócio privados.
– Em Novembro/Dezembro de 2022 começou a circular o rumor de que o bar do terraço ia fechar para obras e de que a maioria do pessoal do staff ia ser mandado para casa durante algum tempo. Nalgumas noites tinha faltado dinheiro na caixa registadora do bar e por uma ou duas vezes desapareceu dinheiro dos envelopes dos concertos. A direcção da ZDB estava especialmente paranoica com estes incidentes sem explicação nem culpadx aparente e não podíamos deixar de suspeitar que vinha a caminho uma nova purga assente, sem dúvida, num único critério essencial à moda de uma roleta-russa: de quem gostará e de quem não gostará o Natxo, que cabeças rolarão e quais serão deixadas a boiar, quem irá para a rua e quem ficará com o seu lugar? Depois de 2 meses de rumores e sem nenhum comunicado oficial por parte da direcção chegámos ao início de 2023. A maior parte das pessoas não sabia sequer se ia ter dias de trabalho em Janeiro ou não. Eu falei directamente com o Natxo, antecipando toda esta incerteza, e ele pediu-me para vir trabalhar na primeira semana de Janeiro. Depois de fazer alguns dias de trabalho apercebi-me de que as tão anunciadas obras no terraço – que supostamente implicavam uma suspensão indefinida do trabalho de várias pessoas – eram, afinal, meramente residuais e de que tudo não passava de um novo álibi para se despedir pela calada uma outra percentagem significativa dxs meus e minhas colegas (posto de forma simples e pragmática: aquelxs em quem o Natxo não confiava), bem como para despromover o actual gerente a mero funcionário do “staff normal”. Assim sendo, o Natxo passou a ocupar os cargos simultâneos de director da ZDB e de gerente, abrindo o bar do terraço nos dias em que lhe apetecia e ligando em cima da hora ao pessoal para ir fazer os seus turnos. Curioso assinalar que tudo isto foi feito sem que ele tenha avisado sequer o restante pessoal da direcção, à boa maneira de um ditador à antiga. Quando me apercebi de toda esta farsa, da segunda vaga de colegas que tinham sido despedidxs (numa repetição que assim tornava profética a purga de Abril do ano passado) e de que agora, como cúmulo dos meus pesadelos, tinha de lidar com o Natxo na sua dupla função de “director-e-de-gerente”, despedi-me enviando uma mensagem provocadora para o grupo de What’s App poucas horas antes de um dos meus turnos e posteriormente enviando um e-mail para o Natxo em que o confrontava com «as práticas estabelecidas pela própria ZDB, nomeadamente o despedimento sistemático de trabalhadorxs feito sem aviso, sem antecedência, sem esclarecimento e sem aparente motivo. E, claro, sem qualquer sentido mínimo de justiça laboral.» (citação do e-mail enviado). Mas este e-mail, mantido na esfera privada e mais ou menos secreta da comunicação entre um e o outro, pouco ou nenhum efeito real concretizava.
Mas para além das práticas de exploração laboral até aqui referidas, parece-me ainda assim fundamental mencionar outros dois aspectos de não menor importância:
– Em primeiro lugar, a postura violenta e autoritária do próprio Natxo no trato pessoal com xs trabalhadorxs. No meu primeiro mês de trabalho, no aniversário da ZDB, tive a primeira percepção real de quem era o meu patrão quando ele berrou comigo em frente a várias pessoas do staff e clientes por um incidente que nem era da minha responsabilidade (e, na verdade, da responsabilidade de ninguém). Nessa noite, tinha havido uma discussão entre membrxs da direcção e – no meio do álcool e da coca, alvos de tanta crítica quando usados pelo staff de baixo – o Natxo começou a expulsar pessoas (isto é, clientes) da ZDB puxando-as e arremessando-as com as próprias mãos (pessoas que, já agora, eram as convidadas da festa de aniversário…). Nesse momento percebi que a linguagem do Natxo era pura e simplesmente a linguagem instituída e tóxica do macho-patronato assente no assédio laboral constante (ou, por outro nome, a linguagem e o comportamento propriamente fascistas – não em termos necessariamente ideológicos – mas, sobretudo, em termos de trato humano e interpessoal). Não apenas a exploração salarial, laboral, etc., mas também a exploração de toda e qualquer dignidade humana para lá dos aspectos “formais” e económicos, por assim dizer, do trabalho. Ora, todo o trabalho será exploração, sem dúvida, mas há trabalhos em que a relação hierárquica é tão forte que qualquer possibilidade de diálogo entre os diversos pólos de poder é erradicada da comunicação e substituída pela agressividade verbal, pela paranoia, pelo ressentimento e pela humilhação sistemáticos. É então a própria dignidade humana, na sua totalidade, que é obliterada e x trabalhadorx é exploradx não apenas económica e politicamente, mas em todas as dimensões da sua subjectividade e da sua integridade moral. Não tenho pudor em afirmar que por diversos momentos senti mesmo medo da figura e da presença do Natxo. Saber que ele estava presente na ZDB produzia em mim um sinal de desconforto automático (e continua a produzir: falo das 3 ou 4 vezes que lá fui depois me ter despedido). Ainda assim não me posso queixar muito, pois estou bem consciente da natureza social dos meus diversos privilégios. Mas vi o Natxo ser misógino com as minhas colegas mulheres, transfóbico com as minhas colegas trans, xenóbofo com os meus colegas imigrantes ou classista com aquelxs que não provinham de um background elitista ou burguês. Qualquer assimetria de poder podia ser usada pelo Natxo como forma de agressão, como insulto, como humilhação. Mas, sobretudo, uma coisa era certa: o Natxo podia gritar com quem quisesse, podia berrar, vociferar, humilhar. Isto é uma coisa, aliás, bastante sabida nos circuitos artísticos de Lisboa, talvez até mais do que a própria exploração laboral/salarial que se passa no interior da ZDB. Diria até que faz parte de um certo carisma patriarcal de «self made-man/comerciante labrego “grito-com-quem-eu-quiser/faço-o-que-eu-quiser” do mundo das artes» que o Natxo construiu para si mesmo.
– Em segundo lugar, gostava de mencionar o facto de ser prática estabelecida de que só “artistas” seriam admitidxs para staff da ZDB. Na altura em que eu entrei na ZDB isto era provavelmente a questão mais importante que se colocava na entrevista de emprego. Passando ao lado da discussão (que ainda assim não deveria ser ignorada) em torno do quão genérica e absurda é esta categoria do “ser-artista”, o certo é que durante um ano e meio tive como colegas dezenas de cineastas, pintorxs, músicxs, escultorxs, etc. Uma riqueza de talento proliferava naquela equipa. Mas acham que a direcção da ZDB envolvia alguma destas pessoas nas actividades artísticas do espaço? Estamos a falar de um lugar que está aberto 6 dias por semana, 8 horas por dia e ao fim-de-semana 9 horas. Se a equipa que trabalhava nas posições de baixo (fazer de porteirx, vender bilhetes para exposições e concertos, servir imperiais e gin tónicos para turistas) fosse minimamente envolvida na programação da ZDB, já imaginaram o potencial ilimitado daquele espaço? Em vez disso, a mesma relação desconfiada de sempre, paranoica, classista, traiçoeira, que preferia manter toda aquela malta “das artes” (segundo a própria nomenclatura em vigor) no seu trabalho automatizado (e silenciado) de abrir barris de cerveja. Havia excepções, claro, mas meramente residuais e resolvidas a ferro e fogo com os mesmos baixos salários de sempre (30€ por cartaz, por exemplo…). A dada altura esta era uma das questões que eu e xs meus/minhas colegas mais discutíamos entre nós, pela surdina, sonhando com uma qualquer insurreição utópica, pois esta era, sem dúvida, uma das coisas que mais nos revoltava, talvez até mesmo mais do que os baixos salários e os insultos humilhantes do Natxo. Porque, como é evidente, não podíamos deixar de nos sentir “tokenizadxs”, instrumentalizadxs, objectificadxs. Por palavras ditas a bom tom pelo próprio Natxo, e não apenas por ele, não era difícil de entender que a insistência na obrigatoriedade ou preferência de um staff composto exclusivamente por artistas não passava de uma fachada bem conveniente à própria ZDB: em primeiro lugar, porque assim se tratava de projectar para fora uma imagem de “albergue protector dxs artistas pobrezinhxs à procura de emprego e em início de carreira” (isto, claro, para quem não soubesse dos salários e das condições laborais e humanas ali praticadas); em segundo lugar, porque xs artistas do staff trariam outrxs amigxs artistas para frequentarem o espaço, o que era uma forma bastante interesseira – e, na verdade, bem inteligente – de manter uma certa aura “artístico-boémio-diletante” que fizera, em parte, a fama da própria ZDB. Mas tudo isto não passava de fachada e de conveniência para o próprio patronato e para a imagem que insistiam em projectar do espaço (imagem essa bastante desadequada e contraditória, na verdade, tendo em conta o quão se empenharam, por outro lado, em encher a ZDB de turistas com a simples intenção de fazer lucro.)
[Apenas como breve nota, e a propósito deste último ponto: outra das práticas comuns do Natxo Checa era, justamente, a de gritar com a pessoa da porta quando esta barrava a entrada da ZDB durante uns minutos para tentar aliviar o trabalho dxs colegas do bar do terraço (as filas de turistas, aos fins-de-semana de Verão, eram tão grandes que xs próprixs clientes subiam os não sei quantos lances de escadas, chegavam enfim ao bar e logo a seguir desistiam de consumir fosse o que fosse, ou sequer de permanecer no espaço, voltando a descer as escadas e saindo do edifício). Mas o Natxo insistia que “é para deixar entrar toda a gente!” O que importa se a malta do bar do terraço tem uma fila de 50 turistas para atender, se está a faltar o gelo, os copos, se toda a gente está no lodo. Elxs que se amanhem, claro! É o salve-se quem puder! Queremos é ver a guita a entrar no cofre!]
Podia continuar a enumerar todos os pequenos incidentes que foram acontecendo ao longo deste ano e meio. Mas creio que estas linhas baseadas sobretudo na minha própria experiência e testemunho empíricos (imaginem todas as outras coisas que terão acontecido em todos os anos de exploração em que eu não trabalhei naquele sítio…) definem bastante bem que tipo de instituição é a ZDB. Estas coisas são, na verdade, bem sabidas por muita gente, mas a falta de união e espírito reivindicativo são tão grandes na nossa pequena comunidade citadina que é difícil fazer barulho mesmo quando as coisas escalam até estes limites. Em parte, porque as pessoas não acreditam que as coisas vão mudar e este desespero e descrença são, em parte, válidos (resultando, infelizmente, numa espécie de niilismo e conformismo generalizados). Em parte, também, porque toda a gente das “artes” (mesmx xs que foram exploradxs por esta instituição ou por outra) querem um dia tocar na ZDB ou expor na ZDB ou performar na ZDB (o que resulta num ainda mais infeliz cinismo partilhado – também ele, evidentemente, com o seu grau de justificação: “se não podes vencê-lxs, junta-te a elxs”, assim diz o lema). E sabemos bem o quão vingativas e paranoicas são as instituições, o quão não permitem qualquer gesto de contestação ou de crítica. Se ousas levantar um dedo, sussurrar uma palavra, ficas marcadx para sempre.
[Alguma vez voltarei a mostrar um filme no IndieLisboa? Alguma vez voltarei a tocar na ZDB?]
A ZDB é, justamente, essa instituição: autoritária, exploradora, paranoica, vingativa. Pessoalizada na figura do Natxo, tal e qual um Mao Tsé-Tung totalitário armado em curador pequeno-burguês dos tempos modernos (Natxo = ZDB / Mao = China), a ZDB aproveita-se, e bem, do seu estatuto “alternativo”: afinal, a ZDB começa nos anos ’90 como espaço ocupado em que inicialmente se terão praticado modelos de gestão colectiva e autónoma (mas, veja-se a ironia, no final só “sobrou” o Natxo, todxs xs outrxs membrxs iniciais sendo “purgadxs” ou desistindo das suas funções) e que nessa época terá albergado as correntes artísticas marginais, militantes, o chamado “underground” (e todos esses chavões ridículos que ainda hoje estão tanto na moda). E, em todo o rigor, continua a fazê-lo (ou a tentar): apenas para dar um exemplo, a ZDB alberga presentemente uma exposição do Pablo Echaurren, o pintor e escritor italiano cuja obra assenta pictórica e conceptualmente num desconstrutivismo irónico, lúdico e subversivo (assumidamente) esquerdista e revolucionário (o nome da exposição é, claro: “La Révolution R.S.V.P” – e como poderia deixar de ser?, a revolução é sempre boa para lavar a imagem!). Precisamente, e a propósito desta exposição, organizou-se também na ZDB, há coisa de umas semanas, um ciclo de cinema com filmes italianos sobre as grandes lutas revolucionárias na Itália dos anos ’60 e ’70. Tivemos, como novo exemplo paradigmático, a oportunidade de ver filmes do documentarista experimental (e ultra-militante-de-esquerda) Alberto Grifi, cineasta do período mencionado cujos filmes são praticamente desconhecidos em Portugal.
Ora, tudo isto não passa de um “washing” descarado de todas as políticas exploratórias e fascistas que acontecem no interior da própria ZDB, da mesma forma que a programação altamente panfletária e (pseudo) revolucionária do IndieLisboa na edição de 2023 não procurava senão camuflar o protesto que ocorrera em palco no ano passado e com cujxs organizadorxs a direcção do Indie não procurou nenhum tipo de contacto, diálogo ou entendimento. O protesto real é abafado e contorna-se, pois, a questão com uns pozinhos de perlimpimpim revolucionário a apimentar a programação.
«Problema resolvido! Somos de esquerda! Next!»
Durante o ano e meio em que trabalhei na ZDB e mesmo nos meses seguintes não consegui (e não conseguimos) organizar nenhum tipo de protesto colectivo contra as injustiças que tinha e tínhamos testemunhado. Pensei várias vezes nisso, se não era importante realizar um qualquer protesto público, inclusive no momento de apresentação do “Frágil” na própria ZDB, em Setembro de 2022. Houve várias razões para que isso não tivesse acontecido – uma delas, sem dúvida, a minha própria hipocrisia. Mas também, em grande parte, a falta de organização real (proto-sindical, solidária, activa, chamem-lhe o que quiserem) no próprio local de trabalho. E o facto (também com a sua relevância, a vários níveis) de não estar disposto a abdicar daquele posto de trabalho, pelo menos naquele momento.
Surgiu finalmente a oportunidade de fazer esta denúncia que há muito tempo era devida. Não consegui ir simplesmente tocar no local onde fora explorado e onde vira colegas serem humilhadxs, mal-pagxs e despedidxs sem qualquer motivo ou aviso. Não consegui ir apenas jantar com a equipa de produção e o DJ famoso que tocou no Boiler Room (lol), com o jantar (este, sim, pago) e uma hora e meia para comer tranquilamente, quando há um ano atrás tinha de jantar em meia-hora, sem subsídio de alimentação, comendo à pressa a tal porra da bifana, da sopa e do café escaldado. E apesar de acreditar que a um nível ideal os protestos devem ser feitos colectivamente, decidi que não podia deixar escapar esta ocasião, ainda que tivesse de agir de forma algo individual e solitária (ainda assim contei com a ajuda de uma pessoa que me é muito querida e que me ajudou a preparar a faixa e o stencil – obrigado!). E se, no fim de contas, decidi agir desta forma foi não apenas pela minha própria dignidade enquanto sujeito que se debate com a exploração do mundo e que deve forçosamente intervir de alguma maneira, mesmo quando não tem a certeza absoluta (e quem a tem?) do certo e do errado, mas também pela dignidade de todxs aquelxs que foram exploradxs pela instituição ZDB e pela pessoa do Natxo Fatxo e que nessa noite em que fui tocar (regressando assim ao meu antigo local de trabalho, mas desta vez numa posição bem mais privilegiada, como artista convidado) não tiveram a hipótese de poder jantar calmamente com o artista famoso japonês cujo cachet para 3 horas de DJ Set é provavelmente superior ao que faríamos num mês de trabalho e de exploração a servir cervejas a turistas bêbadxs.
Não vou – necessariamente – deixar de ir à ZDB (a não ser que me barrem a entrada), tal como não vou – necessariamente – deixar de actuar na ZDB (isto, claro, se alguma vez me voltarem a convidar seja para o que for, o que duvido que aconteça), da mesma forma que não vou necessariamente deixar de ir ao Lux, ao Boom ou ao IndieLisboa, ou a qualquer outra instituição ou empresa que tenha criticado nos últimos tempos. Tenho queridxs amigxs que continuam a trabalhar na ZDB, tenho performances ou concertos que quererei ir ver. E com o que tenho pensado, feito e vivido nos últimos anos em termos de protesto e de reivindicação cada vez acredito menos que a verdadeira crítica política seja necessariamente realizada por actos de abstenção ascética que nos salvem das denúncias moralistas da hipocrisia. Falo, por exemplo, da recusa radical em ir ao Lux, da recusa radical em comer um Cheeseburger, da recusa radical em ver um episódio da Netflix (embora tudo isso seja, evidentemente, válido; o boicote permanece uma estratégia em jogo e podemos utilizá-la se assim o entendermos). Mas não posso deixar de mencionar um tal assunto pois tenho reparado que é sempre mais fácil focarmo-nos na suposta hipocrisia daquelxs que contestam – e com xs quais não temos nada a ganhar, pois, em todo o rigor, são iguais a nós – e não na verdadeira hipocrisia das instituições, essas das quais esperamos sempre receber algo em troca, mas que por debaixo do seu traiçoeiro manto de cordeirinho democrático-de-esquerda escondem, de facto, a boca salivante do lobo fascista e explorador.
Mais importante do que ir ou não ir, ou do que alinhar ou não no jogo patético e hedonista do consumo (mas, caramba, também merecemos um pouco de prazer, ou será que não?), mais importante que tudo isso é simplesmente não calar a boca. E se um dia deixar de ir a qualquer um destes espaços (seja a ZDB ou seja o Lux) será porque finalmente me barraram a entrada, porque me tornei demasiado incómodo e me expulsaram ao pontapé, e não porque me tornei na Madre Teresa de Calcutá (já fui em tempos, não preciso de voltar a ser).
Cada vez acredito mais nisto: estes espaços estão ao nosso alcance para serem disputados. Não são para abdicarmos deles, são para lutarmos por eles. Porque lugares como este deviam realmente pertencer-nos e não às instituições hierárquicas, opacas e totalitárias e aos palhaços fascistas que as governam.
Não abdicarei do meu prazer, mas também não abdicarei da minha revolta. O futuro é incerto, mas a luta continua sempre.
E citando a malha do Zé Mário Branco com que terminei o meu set:
Apesar do esforço de todos os espaços – políticos e mediáticos – para criar um discurso único sobre a recepção da Jornada Mundial da Juventude – como se fosse meramente uma celebração religiosa -, não esquecemos que o objetivo deste evento é político, e que é através da ocupação do espaço público que a igreja continua a reafirmar o seu domínio.
A igreja católica continua vinculada à construção de poder e, através da intrusão de valores e normas, continua a exercer um controlo social e cultural na nossa sociedade. Os dogmas da religião interferem na construção do poder popular e no poder de decisão das comunidades marginalizadas – ao quererem privar-nos da liberdade e autonomia dos nossos corpos.
Com a imposição das suas hierarquias exigem-nos submissão.
Mas nós não esquecemos – nós somos a insubmissão.
Não esquecemos o papel da igreja no aprisionamento de pessoas que, em conjunto com o Estado, criou um castigo aparentemente moral, afastando-se dos bárbaros e públicos castigos da época medieval e remetendo-os para o oculto – criando a prisão. Prisão essa que diz “corrigir” todo e qualquer comportamento que infrinja a ordem pública. Não sabíamos nós é que essa “correção” significaria 60 mortos por ano nas prisões portuguesas e trabalho escravo com reclusos a receber 2 a 3€ por dia, ou cêntimos para construir os confessionários para as Jornadas.
O encarceramento afeta mais de 14 mil crianças graças à reclusão de pelo menos uma figura cuidadora. Isto demonstra a hipocrisia da igreja, ao se auto-intitular defensora de uma moral social virtuosa que deve ser imposta às crianças, ao mesmo tempo que as reprime, violenta e oprime. Afirma-se como protetora de uma suposta ameaça de “ideologia de género”, que consideram contrária aos “desígnios de deus”. Sabemos que estes dogmas não passam de uma cultura ocidental assente na hegemonia da masculinidade branca. E tudo se complica ainda mais quando nos apercebemos dos resquícios da Inquisição na sociedade contemporânea ao observamos casos muito claros de métodos de tortura psicológica, como são exemplo as terapias de conversão sexual. A igreja católica é inerentemente patriarcal e vincula, assim, estruturas binárias de género. Submete a mulher a um papel inferior, ao condenar a prática do aborto. Quer nos retirar a autonomia sobre os nossos próprios corpos e relegá-los à margem, por serem contrários aos seus desejos de uma sociedade submissa pela sua ordem.
Mas a hipocrisia não acaba aqui. Revoltamo-nos contra a tradição histórica de abusos sexuais a menores por parte da igreja. Nas últimas sete décadas, mais de 4.800 crianças foram abusadas sexualmente no seio da igreja católica em Portugal. Essas práticas, que a doutrina cristã aparentemente condena e que seriam punidas dentro e fora da igreja, e que são comprovadamente factuais, envolvem todo um secretismo quase impossível de penetrar. Estas crianças e pessoas vítimas foram e são continuamente silenciadas pela cultura secretista presente na igreja e por superiores hierárquicos. A denúncia dos casos de abuso sexual na igreja católica abala a sua estrutura, ao que a igreja resiste através do encobrimento sistémico.
Que instituição é esta a quem se permite a concessão de penas e amnistias ao representante da igreja que violenta a diversos níveis inúmeras pessoas? E que estado laico é este que faz depender a liberdade de pessoas encarceradas de uma figura religiosa?
Não esquecemos o envolvimento estrutural da igreja no Colonialismo. O passado de violência do cristianismo é uma ferida que não sara. A igreja tem sangue nas mãos que o seu ouro limpo esconde. As nações imperialistas justificavam-no com teorias religiosas de fundamentação racista – a ideologia de superioridade racial do branco, europeu em relação aos povos colonizados. Não esquecemos o número infinito de vítimas da igreja que, ao longo de vários séculos de dominação, se têm sacrificado em nome de um Deus.
Não esquecemos os inúmeros despejos ilegais na cidade, a perseguição aos imigrantes, o “varrimento” de pessoas sem abrigo das ruas, como é exemplo a Avenida Almirante Reis e toda a arquitetura hostil contra as pessoas sem abrigo. Não esquecemos a ocupação do espaço público por parte da igreja, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa com pelo menos 40,2 milhões de euros.
Enquanto isto acontece, as pessoas continuam sem habitação digna e os pobres continuam pobres, a dormir nas ruas – mais ou menos escondidos do público. Num espaço de dias, as portas do metro irão abrir-se durante a noite nas JMJ, para servirem de abrigo aos peregrinos, mas não para quem diariamente pede apoio social e habitação digna ao Estado – ou à igreja. Até a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa despeja pessoas das suas casas de apoio social. Percebemos que o dinheiro não é um problema, mas sim os pobres.
Sabemos que todes nós sofremos de uma maneira ou de outra às mãos de um catolicismo podre e bafiento. Mesmo aqueles que por se considerarem crentes, se auto-martirizam, se submetem às hierarquias e se substimam. A igreja tira-nos os meios da nossa própria autonomia. Diz-se amiga dos pobres, mas age historicamente como aliada dos ricos.
O Centro Comercial STOP, situado no coração da cidade do Porto, é um dos mais emblemáticos espaços culturais do país. Há mais de vinte e cinco anos que funciona como tal, altura em que as lojas foram progressivamente transformadas em salas de ensaio e estúdios, ainda que se tenham mantido alguns espaços comerciais.
Desde então, passaram pelo STOP centenas – senão milhares – de músicos, professores e produtores de música, técnicos de som, produtores de eventos e muitas outras profissões relacionadas direta ou indiretamente com a indústria musical/cultural. Muitas destas pessoas acabaram por se fixar e fazer das salas os seus locais de trabalho, seja na vertente de ensaios, de gravações ou de ensino. O STOP foi também espaço de residência de projectos artísticos sociais e comunitários, bem como de intercâmbios europeus na área da cultura, e alberga sedes de várias associações culturais.
Na passada terça-feira, dia 18 de Julho, uma ação policial acionada pela Câmara Municipal do Porto, sem qualquer aviso prévio, encerrou 105 de um total de 126 lojas. Neste momento, cerca de 500 pessoas estão sem sala para ensaiar, guardar material ou dar aulas. Há ainda o caso dos lojistas, cuja continuidade da sua atividade comercial foi impedida. Ainda sobre o problema que recai sobre a comunidade artística, é de salientar que a presente época de verão é considerada a época alta das suas atividades culturais, com particular ênfase para os músicos. Também os estúdios de gravação se encontram impedidos de prosseguir com o trabalho.
As principais razões apontadas pela CMP para o fecho do STOP debruçam-se sobre os seguintes argumentos: 1. Existirem falhas na vigilância e condições de segurança do edifício; 2. Um número significativo de lojas não estarem devidamente licenciadas; 3. O ruído proveniente das salas ser incomodativo para os habitantes próximos ao local.
Alguns desses argumentos são facilmente refutáveis: o espaço tem vigilância durante 24 horas por dia. No que toca ao alegado ruído, os próprios músicos cujas lojas se encontram na fachada do edifício tomaram ação no sentido de insonorizar as salas, respeitando rigorosamente os horários permitidos pela lei do ruído. No que às condições de segurança concerne, foram submetidos, no decorrer dos anos, vários pedidos à CMP, com vista à requalificação do espaço – a qual nunca chegou a ser concretizada.
A missão dos músicos e lojistas do STOP é continuar a manter este espaço – emblemático e orgânico – aberto a todas as pessoas que dele queiram usufruir, criando bases sustentáveis para a manutenção de um ambiente propício ao desenvolvimento das atividades culturais, sem negar uma intervenção no espaço que garanta as condições de segurança mínimas do edifício.
Ao longo de muitos anos, o STOP tem sido reconhecido, tanto em Portugal como a nível internacional, como um dos epicentros mais importantes da cultura portuguesa.
Artistas de norte a sul do país já frequentaram e/ou usufruem atualmente do espaço. Apenas para enumerar alguns: Ornatos Violeta, Throes + The Shine, Kilimanjaro, Best Youth, Manel Cruz, 10000 Russos, Capicua, Retimbrar, Glockenwise, Conjunto Corona, Fugly, Batucada Radical, Solar Corona, Repórter Estrábico, são apenas alguns dos tantos tantos nomes que fizeram do STOP casa. Artigo The Guardian
“Um espaço único na Europa: um centro comercial antigo em que loja sim, loja sim há um estúdio ou sala de ensaio. A autarquia responde com polícia. A cidade de Sérgio Godinho, de Zé Mário Branco, de Rui Veloso, Pedro Abrunhosa, dos GNR, dos Clã, dos OrnatosVioleta e tantos outros músicos incríveis merecia melhor!” Capicua, rapper Portuense. Artigo do Jornal de Notícias
“É que não há muitos exemplos na Europa de um espaço como aquele. É um caso único porque não conheço nenhum exemplo em que tudo é legal, em que as pessoas que ocupam o espaço não são ocupas, pagam rendas, aparentemente do lado deles está tudo legal. Politicamente parece-me uma aberração o que a Câmara Municipal do Porto está a fazer.” Adolfo Luxúria Canibal, vocalista dos Mão Morta. Artigo da TSF
Após a supracitada ação que ocorreu a 18 de Julho, a CMP anunciou a possibilidade da utilização do espaço da Escola Básica Pires de Lima e do Silo-Auto como alternativas. À data de hoje, ambos os espaços carecem de condições para albergar toda a comunidade do STOP, pelo que não consideramos que possam ser solução. Lojistas e músicos ficaram privados do seu local de trabalho, tornando-se imperativo o regresso ao STOP no imediato, enquanto se estudam outras soluções de possível transição para outro local, sendo importante recordar que as mesmas devem considerar o alojamento de todos, sem exceção.
Requalificar o STOP é não só a melhor opção, como também a vontade de todos aqueles que o frequentam e desejam manter a sua essência intacta. Por estas tantas razões que apontamos, apelamos a todos que apoiem a causa com a urgência a que o problema obriga. Nesse sentido, o movimento de músicos do STOP convocou uma manifestação que irá decorrer na próxima segunda-feira, às 15h00, em frente à Câmara Municipal do Porto, na Avenida dos Aliados. A partir das 19h30, segue-se uma marcha cujo percurso passará pela Rua Passos Manuel até ao Centro Comercial STOP. Lutamos para que a cultura se mantenha viva na cidade do Porto.
Atentamente, Os músicos, artistas plásticos (e de outras áreas culturais) e lojistas do Centro Comercial
Bordalo II estendeu o passeio da vergonha no palco das JMJ
Num estado laico, num momento em que muitas pessoas lutam para manter as suas casas, o seu trabalho e a sua dignidade, decide investir-se milhões do dinheiro público para patrocinar a tour da multinacional italiana.
In a secular state, at a time when many people are fighting to keep their homes, their work and their dignity, millions of public funds have been invested to sponsor the tour of the Italian multinational. Habemus Pasta
Estás prestes a viajar a um pequeno paraíso escondido. E como todos os paraísos, o problema é chegar até lá!
A Aldeia de Covas do Barroso fica no concelho de Boticas, a aproximadamente 450km de Lisboa e 140km do Porto.
Boleias
A forma mais cómoda de chegar a Covas do Barroso é de carro, mas para tirar o melhor partido deste meio de transporte poluente, criámos este “documento vivo” onde podes anunciar a tua viagem, aqui.
Às 18h30 partida de Chaves > Às 20h chegada a Covas do Barroso Às 6h45 partida de Covas do Barroso > Às 8h18 chegada a Chaves Horários retirados do site do CIMAT, clique aqui.
Número de telefone da estação de autocarros de chaves: 276 332 351
Soam as enxadas da resistência. O Barroso está de pé, em luta!
Vimos convidar-vos para a terceira edição do Acampamento em Defesa do Barroso.
Desde o verão passado, a resistência contra os planos de mineração manteve-se ativa: muitas lutas se levantaram e muitas alianças se teceram. Este verão, queremos voltar a unir forças e a partilhar estratégias de resistência aos interesses económicos e políticos que pretendem destruir as montanhas pela promessa de lucro fácil.
Entre os dias 10 e 15 de Agosto de 2023, as portas da Quinta do Cruzeiro voltam a abrir-se. Como as águas que fluem nos canais, este ano também queremos inundar as ruas das aldeias com a nossa alegria, energia e vivacidade. Serão cinco dias de partilha com as serras, as águas, os montes e com a vida que queremos proteger.
No Barroso, há cinco anos que lutamos contra a maior mina de lítio a céu aberto da Europa. Este ano, o governo aprovou o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) deste projeto mineiro. Embora esta decisão represente um passo burocrático importante para a empresa, esta continua sem ter direito de acesso aos terrenos nem legitimidade social para avançar com o projeto. Nós, os e as guardiãs do território, não aceitaremos que os de lá de cima venham ditar as suas regras injustas. Agora é o momento de nos unirmos para travar este ecocídio, que representa um ataque ao modo de vida rural.
O governo aprovou o EIA (Estudo de Impacte Ambiental), apesar de reconhecer impactos negativos significativos para as populações, a biodiversidade das serras e a qualidade das águas. Fê-lo, impondo uma narrativa sobre a inevitabilidade da extração do lítio. Esta narrativa — que pinta a mineração de verde e apresenta-a como solução única para a descarbonização — é uma narrativa falaciosa. Na realidade, aquilo que a União Europeia e os governos querem fazer — primeiro no Barroso, e depois em muitos outros territórios — é assegurar uma descarbonização que não ponha em risco os interesses da indústria automóvel e não coloque em causa o crescimento económico infinito. A promessa de lucro para alguns, e de cidades menos carbonizadas, esconde o sacrifício de territórios inteiros e a continuação da violência associada a uma política de mobilidade assente no transporte individual.
No Barroso, ninguém nos obriga a dizer que o cinzento é verde, que as minas são sustentáveis, ou que as empresas de mineração são os anjos do desenvolvimento. Ninguém nos obriga a entregar as serras, os rios, e a história de que somos guardiãs. É aqui, onde querem destruir o mundo verde do Barroso para salvar o mundo do crescimento infinito, que queremos confrontar e desconstruir a ideia de que a transição energética tem de passar pelo extrativismo desenfreado, pela transformação da rede da vida em recursos a esgotar, pela despossessão dos territórios rurais e pela procura incessante de lucros.
Aqueles que querem que o projeto avance tratam de convencer-nos que esta decisão do governo de aprovar o Estudo de Impacto ambiental marca o fim de uma luta. Mas nós sabemos que a guerra começa agora.
O Barroso não se calará perante a violência extrativista e as gentes barrosãs não aceitarão a licitação dos seus territórios às mineradoras. O Barroso é — e será — a linha da frente onde travaremos a destruição da vida em nome da sede de lucro.
Esta luta local é um eco da resistência global. Se, perante os “objetivos estratégicos europeus”, conseguirmos travar aquela que seria a maior mina de lítio da Europa, abriremos precedentes de luta decisivos para o futuro. Sabemos disto, da mesma forma que as multinacionais e os governos o sabem. É por isso que esta luta é tão central. E é por isso que lutamos.
No Acampamento, teremos não só atividades para informar e sensibilizar, mas também para fortalecer a nossa rede de resistência. Queremos muito contar-vos a nossa história, apresentar-vos as nossas gentes e mostrar-vos o imenso património histórico e natural que herdámos — e que lutamos para proteger.
Sentimos um grito de revolta a pairar no território: o nosso e o vosso. A hora de lutar é agora. Como canta o nosso apicultor, Junta-te à luta, vamos vencer. Esta é a hora, não há tempo a perder!
Reportagem: Silvestre A Feminist No Borders Summer School proporciona um espaço de encontro, aprendizagem mútua e de inspiração para investigadoras, ativistas, artistas e membras de organizações comunitárias para partilharem experiências, estratégias e lutas entre e contra as fronteiras....
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O mundo está pegando fogo. A crise climática está piorando e, em vez de máscaras contra a Covid-19, as pessoas agora precisam usar máscaras contra a fumaça dos incêndios florestais. Ao mesmo tempo, grandes áreas são inundadas devido às fortes chuvas causadas pela poluição ambiental contínua. Nada disso se deve às escolhas individuais das pessoas. Não se deve ao fato de comprar o produto errado no supermercado, mas é causado pela exploração sistemática da natureza e da humanidade. São os governos e as grandes corporações que estão nos conduzindo a uma catástrofe climática que, no momento, parece imparável.
Os governos e as grandes corporações criaram um mundo no qual os ricos são mais importantes do que os demais. Isso ficou especialmente visível quando a mídia mundial não tinha nada melhor para fazer do que falar por cinco dias sobre um submarino desaparecido cheio de cinco pessoas ricas, enquanto centenas de outras pessoas morriam no Mar Mediterrâneo na tentativa de obter melhores oportunidades para suas vidas.
As políticas de extrema direita, conservadoras e autoritárias estão em ascensão em todo o mundo. Alguns as utilizam para iniciar guerras e matar milhares de pessoas, outros para construir cercas e policiar o que acreditam ser sua propriedade, e outros para se armar no mundo digital. A vigilância está aumentando e os Estados estão cada vez mais se intrometendo em nossos espaços privados, analisando nossas conversas particulares e coletando dados sobre nós com uma profundidade e detalhes que jamais poderíamos imaginar. As ferramentas dos Estados para esmagar a resistência, até mesmo a própria ideia de lutar contra o sistema, estão sendo aprimoradas a cada minuto. Muitos anarquistas, antiautoritários, ativistas ambientais e antifascistas em todo o mundo enfrentam repressão porque agir anonimamente em um mundo digitalizado está mais difícil do que nunca.
Com todos os obstáculos que se interpõem em nosso caminho na luta por um mundo melhor, as ideias e os valores anarquistas continuam sendo importantes. Em tempos de crise, os métodos de organização coletiva, ajuda mútua e o princípio de solidariedade começam a brilhar. O sistema entrará em colapso e devemos nos preparar para retomar um mundo que nos foi roubado por corporações, proprietários de iates e pela indústria bélica. Um mundo que foi feito para todos. E enquanto nossos amigos são colocados atrás das grades e os Estados tentam escondê-los nos cantos mais escuros de suas prisões, não ficaremos parados, mas lutaremos até que eles sejam livres novamente.
Vamos derrubar os muros juntos!
É por isso que convocamos novamente a Semana Internacional de Solidariedade com os Prisioneiros Anarquistas. Faça alguma ação de solidariedade! Escreva cartas, organize discursos ou exibições de filmes, torne nossos companheiros visíveis nas ruas com uma faixa ou grafite e deixe-os ver que estão em nossos corações e que lutamos juntos.
Vamos nos lembrar daqueles que lutaram contra essa injustiça e pagaram com suas vidas.
